Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) afirmaram que a Constituição da República garante prerrogativas suficientes, ao falar sobre a PEC da Blindagem, aprovada na quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados. Braga se manifestou contra a PEC, Aziz defendeu debate profundo e Plínio disse que aguardará o texto chegar ao Senado.
“Nenhum cidadão brasileiro sem mandato de senador ou deputado federal tem tanta prerrogativa como nós temos”, afirmou Omar Aziz. “É inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida”, disse Eduardo Braga. “A nossa Constituição já nos garante prerrogativas, basta cumpri-la e nada disso seria necessário”, declarou Plínio Valério.
A proposta estabelece que os parlamentares têm que dar o aval para a prisão e a abertura de ações penais contra eles mesmos. O texto prevê que parlamentares só podem ser processados criminalmente na Justiça após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, aprovação de 2/3 da respectiva Casa legislativa.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a norma pode atingir 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal), entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do estado democrático de direito.
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Na quarta-feira, Aziz pediu ao presidente do Senado, David Alcolumbre, para que envie a proposta inicialmente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para que os integrantes avaliem a constitucionalidade dela.
“Queremos discutir a PEC. Eu acho que nenhum cidadão brasileiro sem mandato de senador ou deputado federal tem tanta prerrogativa como nós temos. É absolutamente uma distorção enorme. Já temos muitas prerrogativas. Coisa que aquela pessoa lá do interior do meu estado não tem”, afirmou Aziz.
O pedido de Omar foi endossado por outros líderes, incluindo o senador Eduardo Braga, que é líder do MDB no Senado. “Há um entendimento no Colégio de Líderes no Senado da República para que toda e qualquer matéria de emenda constitucional seja encaminhada à CCJ, até para que tenhamos o controle de constitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa”, afirmou o senador.
Nesta quinta-feira, Braga, que é líder do MDB no Senado, manifestou oposição à PEC. Em nota oficial assinada pelo líder, a legenda afirmou que a medida representa “impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia”.
“Em total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas, que não admite qualquer erosão, é inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida. Além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”, diz a nota.
“A Constituição que o MDB ajudou a promulgar é clara ao afirmar que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’. A aprovação desta PEC implodiria a igualdade, criando castas ao blindar deputados e senadores de investigação ou processo criminal. É inadmissível instituir privilégios incompatíveis com uma democracia livre, onde o Parlamento já possui exceções que a população não tem”, diz outro trecho.
Plínio Valério, ao ser questionado pelo ATUAL sobre a PEC, afirmou que os parlamentares já tem prerrogativas e que basta aplicá-las. O parlamentar, no entanto, afirmou que precisa ler o texto que será enviado pela Câmara ao Senado.
