Informação e Opinião
Por Valmir Lima, do ATUAL
MANAUS – Notícia publicada nesta quarta-feira (14) no AMAZONAS ATUAL sobre parecer do Ministério Público Eleitoral, que opina em favor da cassação de seis vereadores de Manaus, revela um problema que o sistema de cotas trouxe para os partidos políticos. O problema, no entanto, não está na cota em si, mas nas estratégias montadas pelos partidos para disputar as eleições, ainda centrada nas candidaturas masculinas.
Nas três ações judiciais que chegaram à Justiça Eleitoral, dois partidos e uma federação apresentaram um número de candidatas no limite estabelecido em lei, o que demonstra um esforço mínimo para cumprir a exigência legal.
Os partidos políticos não investem na formação política das mulheres para formar quadros com densidade eleitoral para as disputas bienais, e têm buscado pessoas de última hora para preencher a cota de gênero.
No fim das contas, sem exceção, os partidos se limitam a cumprir a legislação apenas apresentando um número de mulheres candidatas no limite dos 30% exigidos. A maioria deles sequer destinam recursos financeiros para garantir que as candidatas façam suas campanhas.
O dinheiro dos partidos é destinado quase exclusivamente para os candidatos com maior densidade eleitoral, o que é natural. Mas se não há investimento em novos nomes, ou, no caso em questão, nas candidaturas femininas, as mulheres nunca sairão da condição de coadjuvante nas disputas eleitorais.
Na eleição proporcional (vereadores, deputados estaduais e deputados federais), qualquer voto recebido pelo partido conta para todos os candidatos. Portanto, mesmo que uma mulher ou um candidato com pouca densidade eleitoral não tenha chances de se eleger, os votos que ele recebe ajudam a eleger os mais votados da legenda ou da federação.
Como não fazem o dever de casa, os eleitos ficam vulneráveis às ações judiciais, como a que agora pede a cassação dos seis parlamentares da Câmara Municipal de Manaus.
O fato de um candidato ou uma candidata receber apenas 120 votos não significa que ela não fez campanha, como sugere o parecer do promotor. Mas outras falhas identificadas pelo Ministério Público Eleitoral deixam claro o desleixo pelas candidaturas femininas.
A cota para mulheres tem o objetivo de elevar a participação delas na política, mas os dirigentes dos partidos, quase exclusivamente masculino, tentam burlar a norma ou maquiar a realidade.
A cassação pode até ser uma medida extrema, com riscos de se cometer injustiça com quem se dedicou para conquistar votos, mas quando a pedagogia não é suficiente, fazem-se necessárias punições mais severas para servir de exemplo.
