Da Redação
MANAUS – Professores e pais de alunos da Escola Estadual Tiradentes irão promover protesto na manhã desta terça-feira, 7, em frente ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para pressionar o julgamento de recurso contra decisão da Seduc (Secretaria de Estado de Educação) de transformar a unidade, no bairro Petrópolis, em Colégio da Polícia Militar.
A ACP (Ação Civil Pública) para manter a Escola Tiradentes nos mesmos moldes dos anos anteriores foi ajuizada pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) no plantão judicial no dia 27 de dezembro, após protesto realizado por professores e pais de alunos.
Na ação, o promotor Thiago Bastos sustentou que a medida da Seduc modificará drasticamente a rotina dos alunos, que serão “transferidos de uma escola próxima às suas residências para outras bem mais distantes, localizadas em outros bairros, havendo desrespeito ao preceito do ECA” (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Bastos também sustentou que a extinção da Escola Tiradentes “gerará impactos negativos por toda a comunidade do bairro de Petrópolis, que perderá sua identidade cultural, formada por 45 anos”. O promotor pediu multa de R$ 50 mil caso o Estado não cumpra possível decisão favorável ao pedido.
A liminar da ação foi negada no plantão judicial e o MP-AM recorreu ao segundo grau. No dia 28 de dezembro, o desembargador platonista Délcio Luis Santos negou o pedido. Ele entendeu que o julgamento do pedido não requer urgência e pode ser analisado pelo seu relator natural.
“Em que pese os argumentos constantes das razões recursais, entendo que o agravante não logrou demonstrar a urgência qualificada a justificar a atuação deste juízo plantonista, ou seja, não fiquei convencido quanto a impossibilidade de se aguardar a regular distribuição do feito para que o relator natural, após o recesso forense a acontecer no próximo dia 07/01/2020, possa apreciar o feito”, afirmou o desembargador.
Na última quinta-feira, 2, o secretário estadual de Educação do Amazonas, Vicente Nogueira, afirmou que a decisão de transformar a Escola Tiradentes em Colégio da Polícia Militar está mantida e que alunos de 7° e 8° ano poderão continuar a estudar na unidade, mas terão que disputar número de vagas reduzido.
Nesta segunda-feira, 6, a Asprom Sindical (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus) divulgou banner convidando pais de alunos e professores a se concentrarem em frente ao TJAM nesta terça-feira, 6, a partir das 8h. O comunicado diz que o objetivo do protesto é “acelerar o julgamento do recurso que o Ministério Público impetrou para garantir a permanência da Escola no bairro de Petrópolis”.
