O presidente da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas), Marco Aurélio Choy, divulgou na tarde desta segunda-feira, 6, uma nota de repúdio contra o Estado do Amazonas porque o ouvidor-geral da entidade e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal, Glen Wilde Freitas, foi impedido de entrar no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) para acompanhar uma revista realizada pelas Forças Armadas e órgãos de segurança do Amazonas. De acordo com a nota, o advogado impedido de entrar no presídio ouviu três explosões e tiros durante e ambulâncias com sirenes ligadas foram chamadas ao Compaj. O presidente da OAB critica, ainda, a presença do Exército nos presídios e cobra do governo federal que disponibilize equipamentos necessários para que as polícias estaduais realizem seu trabalho.
A seguir, a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, no exercício de suas atribuições institucionais, tomou conhecimento de que o Ouvidor-Geral da Seccional e Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal, Dr. Glen Wilde do Lago Freitas, foi impedido de adentrar no Compaj para acompanhar uma revista do Exercito. Ocorre que o acompanhamento por parte da OAB às revistas em presídios sempre transcorre na mais perfeita harmonia, inclusive a OAB é sempre convidada para dar transparência e evitar que os presos sofram quaisquer violações em seus direitos.
A Ordem dos Advogados do Brasil torna público o seu repúdio à forma de impedimento da atuação do nobre representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. A Ordem é a maior defensora e guardiã dos direitos humanos no Brasil, jamais tolerará ser mera homologadora ou chanceladora de revistas, se seus membros não podem adentrar para vistoriar o tratamento dispensado aos presos, não deveria ter sido chamada. Ressalte-se que o Ouvidor presenciou a ocorrência de três explosões e tiros que foram ouvidos no local, bem como ambulâncias com a sirene ligada foram chamadas.
O Brasil é um país civilizado, que já não pode se dar ao luxo de não repudiar tais práticas que têm sido constantes nos mais diversos rincões. A Ordem dos Advogados do Brasil entende que não é missão constitucional do Exército fazer revistas em presídios e que a utilização de forças militares federais nessas missões é um verdadeiro desprestigio. Entende, ainda, que o Governo Federal deve disponibilizar os equipamentos necessários para as policias estaduais realizarem o seu trabalho.
Manaus, 06 de março de 2017.
Marco Aurélio de Lima Choy
Presidente da OAB- AM
Conselho Seccional
