Por Ranier Bragon, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – A discussão na Câmara do texto-base do projeto que reduz a transparência e a punição a infrações eleitorais durou 1 hora e 36 minutos na noite do último dia 3, mas quase nenhum dos pontos do projeto foi abordado. Deputados gastaram a maior parte da sessão discutindo o valor do fundo eleitoral, decisão que não consta na proposta, e outros temas, como as mensagens da Lava Jato e até a demissão de motoristas e cobradores em Salvador.
O projeto aprovado pela Câmara, cujas emendas foram votadas no dia seguinte à aprovação do texto-base, deve ser votado nesta terça, 17, ou quarta-feira, 18, pelo Senado, também a toque de caixa. Ele restringe a transparência no uso das verbas públicas e torna praticamente impossível a punição daqueles que apresentem dados falsos ou incorretos em suas prestações de contas, já que torna possível correções até o julgamento do caso.
O texto libera ainda o uso das verbas para vários tipos de gastos, como passagens aéreas até para pessoas não filiadas, aquisições de sedes partidárias e gastos com advogados e contadores. No último dia 3, às 23h32, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a aprovação do texto-base por 263 votos contra 144.
Quinze partidos orientaram suas bancadas a votar a favor da medida, entre eles o PSL do presidente Jair Bolsonaro, que só mudou de posição no minuto final, quando todos os parlamentares já haviam registrado o voto no sistema eletrônico do plenário -após isso, não há como mudar.
Além do PSL, orientaram suas bancadas a votar sim ao projeto PT, PP, MDB, PTB, PL (ex-PR), PSD, PSB, PSDB, Republicanos (ex-PRB), DEM, Solidariedade, PROS, PC do B e PV, com dissidências em várias dessas siglas.
Os que orientaram suas bancadas a votar contra a proposta foram o PSOL, Cidadania, PSC e Novo. PDT e Podemos pediram aos seus deputados que não participassem da votação com o intuito de derrubá-la por falta de quórum (ficaram em ‘obstrução’, no jargão congressual). A análise do mapa de votações mostra que o PT, que é a maior bancada da Câmara, deu a maior parte dos votos favoráveis à medida: 46 votos. Apenas Vander Loubet (MS) votou contra.
No PSL, foram 38 votos contra e 10 a favor. Um dos que apoiaram o projeto foi o líder da bancada, Delegado Waldir (GO). Um dos contrários foi Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República, que se manifestou exclusivamente contra o uso de dinheiro público nas campanhas. “Por mim não haveria qualquer tipo de recurso público para campanhas eleitorais, já que estamos falando tanto que há uma crise financeira no país, que falta dinheiro para a saúde, que há redução do orçamento de várias pastas”.
O Novo votou fechado contra a medida e foi, ao lado do PSOL, o que mais protestou contra o projeto. “Este é um projeto errado do início ao fim. É um absurdo o que estamos fazendo aqui hoje. Claramente percebe-se que os partidos não entenderam o recado da sociedade em relação ao que é feito na política deste país”, discursou Tiago Mitraud (Novo-MG).
Grande parte dos debates da sessão foram relacionados ao fundo eleitoral, que é uma das fontes públicas de financiamento das campanhas. Há pressão para elevar essa verba de R$ 1,7 bilhão para até R$ 3,7 bilhões, mas o projeto não define valores – isso só será decidido no fim deste ano, na votação do Orçamento-2020.
O Novo tem como política não usar esses recursos, financiando suas atividades majoritariamente com recursos de filiados e doações, muitas vindas de empresários. “Eu acho os deputados do Partido Novo demagogos porque, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, eles vieram com esse discurso, e eu lancei um desafio: ‘Nem dinheiro público, nem dinheiro de grandes empresários. Vamos todos bancar as campanhas com dinheiro próprio?’ Perguntem-me se eles me responderam”, criticou, também durante a sessão, a deputada Soraya Manato (PSL-ES).
A lista dos dissidentes que votaram contra a orientação de seus partidos inclui os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP, que votou a favor), Kim Kataguiri (DEM-SP, que votou contra), Capitão Augusto (PL-SP, que votou contra), Felipe Rigoni (PSB-ES, que votou contra), Julio Delgado (PSB-MG, que cotou contra) e Alexandre Frota (PSDB-SP, que votou contra), entre outros.
Durante a sessão, houve tempo ainda para discussão sobre a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho: “Eles decretam a prisão de Garotinho como quem tem poder de brincar com a vida, a moral e a família de um cidadão, tudo isso com um único objetivo: acabar com a carreira política de Garotinho e com a única coisa que lhe resta ainda, que é a sua honra”, discursou Otoni de Paula (PSC-RJ).
As mensagens vazadas da Lava Jato também foram tema da sessão. “Ao longo da minha vida pública, eu já me deparei com muita gente estranha, pessoas vaidosas, com egos enormes. Mas confesso a Vossas Excelências que o caso de hoje eu nunca tinha visto. O indivíduo tinha um chat, um grupo no Telegram do qual só ele fazia parte. Ele mandava mensagens para ele mesmo, e ele respondia as mensagens dele mesmo”, afirmou Paulo Pimenta (PT-RS) sobre revelação de mensagens do procurador Deltan Dallagnol.
Foram discutidos ainda cortes de bolsa de estudos e até a demissão de funcionários de transporte público em Salvador. “Eu uso esta tribuna para demonstrar minha preocupação com os motoristas e cobradores de ônibus da Bahia, principalmente da capital, Salvador. Eles vêm sendo desrespeitados, vêm tendo seus direitos negados e são eles os responsáveis, sempre, por conduzir as nossas famílias”, discursou Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
