Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito civil para investigar o cancelamento do contrato destinado a repavimentação do Lote C da BR-319 da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). O contrato foi assinado em 2020 no governo Bolsonaro e rescindido em 2023 no governo Lula após denúncias de irregularidades.
O procurador da República Érico Gomes de Souza, que abriu o inquérito, afirmou que a apuração tem como base uma representação que buscou respostas do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) sobre a manutenção e conservação da rodovia, além de informações sobre o controle de peso na rodovia, medida adotada no inverno amazônico.
O contrato para repavimentação da rodovia foi firmado pelo Ministério da Infraestrutura com o Consórcio Tecon-Ardo-RC pelo valor de R$ 165,7 milhões. As empresas foram contratadas para elaborar os projetos básico e executivo e realizar a pavimentação e recuperação do lote C – conhecido como lote Charlie –, entre os quilômetros 198 e 250.
A contratação foi anunciada como uma “missão” do governo Bolsonaro, mas esbarrou em questões jurídicas. Em outubro de 2022, a juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Amazonas, suspendeu, em caráter liminar, licença de instalação concedida pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) ao consórcio.
A magistrada acolheu um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que alegou que o Ipaam foi omisso ao não considerar as atividades de usina de concreto asfáltico como obras de maior potencial poluidor degradador (PPD), ao contrário do que orientam a legislação estadual e portaria do próprio instituto.
O MPF apontou que não foram realizados estudos prévios, licença prévia, vistoria in loco, nem considerações quanto à implementação de usina de concreto asfáltico. “O procedimento de licenciamento deveria ter-se pautado pelos parâmetros mais rigorosos aplicáveis a empreendimentos com alto potencial poluidor”, alegou o MPF.
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O contrato foi cancelado pelo Dnit em outubro de 2023. Em despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União), o coordenador-geral de Construção de Obras Rodoviárias, Thiago Borges Pitombeira, decidiu rescindir o contrato. As causas não foram divulgadas. O documento menciona apenas o número do processo interno em que a decisão foi tomada.
