Aleam marca eleição para Mesa Diretora após decisão de Flávio Dino

Do ATUAL

MANAUS — O presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), convocou os deputados estaduais para uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), às 15h, para a eleição da nova Mesa Diretora. A convocação, publicada no Diário Oficial da Casa, atende à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Conforme o edital, a sessão terá como objetivo exclusivo realizar a eleição suplementar para o cargo de presidente da Assembleia, em cumprimento à decisão proferida por Dino na ADI 7.984.

Na sexta-feira (10), o ministro suspendeu o trecho da Resolução Legislativa nº 1.159/2026 que alterou o Regimento Interno da Aleam para permitir que Adjuto Afonso assumisse em definitivo a presidência da Casa.

Na liminar, Dino classificou a mudança como uma “emenda jabuti” e determinou que, até o julgamento definitivo da ação, seja aplicado, por analogia, o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para a escolha do presidente da Assembleia.

A ação foi ajuizada pelo partido Solidariedade, que questiona a constitucionalidade da resolução aprovada pela Aleam. O ministro suspendeu apenas o dispositivo que criou a nova regra de sucessão na presidência e determinou a aplicação do § 2º do artigo 8º do Regimento Interno da Câmara, que prevê nova eleição para preencher vaga na Mesa Diretora quando a vacância ocorre antes de 30 de novembro do segundo ano do mandato.

Dino também determinou que a Assembleia regulamente a matéria apenas na próxima legislatura, observando o devido processo legislativo. Segundo o ministro, a regra sobre sucessão foi incluída por emenda parlamentar em um projeto que tratava exclusivamente das competências da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, caracterizando uma “emenda jabuti”. “O fenômeno apelidado de ‘emenda jabuti’ impede que a inovação normativa percorra regularmente as etapas de discussão, amadurecimento institucional e deliberação parlamentar”, afirmou.