Por Ana Carolina Barbosa, especial para o Amazonas Atual
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) está investigando o atraso na obra de reforma e ampliação do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral), no Aleixo, zona centro-sul de Manaus. Os trabalhos foram iniciados em março de 2014, com prazo de conclusão em 240 dias, e foram concluídos dois anos depois. Outra curiosidade é que o contrato (015/2013) assinado junto à Construtora Mercure LTDA., de R$ 10,95 milhões, passou para R$ 15,87 milhões após nove termos aditivos de prazo e valores, um acréscimo de 44,91%, conforme informações do Siac (Sistema de Acompanhamento de Contratos) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A Portaria n° 76, de 12 de agosto de 2016, assinada pelo procurador da República Alexandre Jabur, transformou um procedimento em inquérito civil público e pediu no documento que o TRE fosse notificado da decisão para prestar informações acerca do objeto da investigação. O resumo foi publicado no Diário Oficial do órgão no último dia 16.
Segundo o TRE, a entrega definitiva do edifício sede do órgão ocorreu em abril deste ano. No entanto, há cinco meses, a presidente do órgão, desembargadora Socorro Guedes Moura, inaugurou oficialmente o edifício reformado, mesmo com a obra ainda inacabada. Ela aproveitou a visita do ministro do STF (Supremo Tribunal de Justiça), Dias Toffoli, para alavancar a cerimônia. À época, o AMAZONAS ATUAL publicou fotos do subsolo do prédio, que estava pendente de conclusão.
A assessoria do TRE informou que a demora na concessão de licenciamentos atrasou a obra, além das chuvas no Estado. A mudança climática acontece, em geral, no mesmo período, todos os anos na região. Outro contrato mencionado pelo TRE é o nº 033/2014, que prevê a contratação de empresa para a execução de obras de engenharia para a ampliação do estacionamento do órgão, com vigência até 18 de agosto de 2017, no valor de R$ 5,20 milhões.
O órgão informará ao MPF que tratam-se de obras distintas. A primeira já concluída e a segunda iniciada com atraso por conta da demora no licenciamento. Apesar de estar dentro do prazo, a previsão é que a conclusão dos trabalhos ocorra após o tempo previsto em contrato. A mesma empresa executora da primeira obra, foi contratada para a expansão do estacionamento.
