Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) e o MPAM (Ministério Público do Amazonas) estão cobrando na Justiça melhores condições aos pacientes internados no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro. Os órgãos alegam que eles estão em condições desumanas, com estrutura do local comprometida.
“Trata-se de Ação Civil Pública ofertada em atuação conjunta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e Ministério Público Federal, com o objetivo de providenciar condições dignas, humanizadas e ressocializantes no atendimento dos pacientes do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro”, explicou a Promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo.
Em reunião do MPF com o Governo do Amazonas, o estado se comprometeu a melhorar a estrutura e condições de vida dos pacientes, mas o MPF e o MPAM alegam que não foram tomadas providências. “A última inspeção realizada pelo órgão ministerial revelou um grande número de inconformidades, o que contraria a alegação de cumprimento parcial da tutela jurisdicional apresentada nos autos pela parte ré”, afirma Cláudia Maria Raposo.
Com uma Ação Civil Pública aceita judicialmente, o MPF e MPAM querem outra reunião de conciliação, com a Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Saúde e Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas.
Dentre os pedidos dos órgãos, estão a regularização da iluminação, da pintura e conservação, fornecimento de itens de cuidados pessoais, reforma de banheiros, ampliação e adequação do corpo funcional. Eles tão alegam que há necessidades de novos funcionários.
