MPF e MP debatem violência obstétrica no Amazonas

Da Redação

MANAUS – Nos últimos 12 meses, MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas e o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) assinaram 11 recomendações a hospitais e órgãos de saúde do Estado do Amazonas para o cumprimento de diretrizes estabelecidas na Lei do Acompanhante, a Lei nº 11.108/05, e na Lei Estadual nº 4.072/14, que permite a presença de doulas durante o serviço de parto e de um acompanhante, escolhido pela gestante, sem condicionamento de características como sexo, idade, raça, cor ou qualquer outro tipo de critério que inviabilize ou dificulte a presença do acompanhante.

Em maio, procuradores visitaram as maternidades públicas de Manaus para verificar as condições oferecidas às mulheres atendidas. O resultado das visitas, que também contaram com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), serão apresentados em audiência pública no dia 18 deste mês para debater medidas de prevenção e combate à violência obstétrica nos hospitais do Amazonas. A reunião será a partir das 13h30 no Auditório Carlos Alberto Bandeira, na sede do MP, no bairro Nova Esperança, zona oeste de Manaus.

O evento ocorre um ano após a primeira audiência pública que discutiu o tema e reuniu mais de 130 pessoas, incluindo a comunidade médica, em outubro de 2015. No primeiro evento, a pauta de discussão girou em torno de relatos de casos ocorridos em hospitais públicos e particulares de violência antes e durante o parto e depoimentos de profissionais da saúde sobre as condições de trabalho e funcionamento da atenção à mulher na rede pública.

A violência obstétrica pode ser observada em situações de violação de direitos na hora do parto, podendo incluir agressão verbal ou física por parte do/a profissional de saúde, deixar de oferecer algum procedimento que alivie a dor, negar o atendimento à paciente ou não informar a mulher sobre algum procedimento médico que será realizado no corpo dela ou do bebê. Agendar cesárea sem recomendação, baseando-se apenas no interesse e conveniência do médico, também é uma forma de violência obstétrica bastante comum.

Cooperação

A segunda audiência pública sobre violência obstétrica será presidida pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Bruna Menezes, e pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara. Na ocasião, o procurador-chefe do MPF, Edmilson Barreiros, e o procurador-Geral de Justiça do MP-AM, Carlos Fábio Braga Monteiro, participarão da audiência firmando um termo de cooperação técnica com órgãos e institutos atuantes no Estado.

A assinatura do termo de cooperação técnica tem o objetivo de articular e implementar ações conjuntas para a conscientização e resguardo do direito das mulheres durante o parto e nos períodos que o antecedem e o sucedem. As instituições deverão atuar na atividade educativa, preventiva e repressiva contra atos de violência relacionados ao parto, da qual cada instituição intervirá dentro de suas respectivas atribuições.

O MPF também levantou o debate sobre o tema nas instituições de ensino superior da capital por meio de uma série de encontros com professores e alunos dos cursos de saúde. Os encontros levaram informações sobre direitos das mulheres no pré-natal, durante e pós-parto em dez universidades de Manaus. A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) também participaram das reuniões.