Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) recomendaram à Funai (Fundação Nacional do Índio) e ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a adoção de medidas a regularização fundiária da área indígena Valparaíso, no município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus).
Em Valparaíso vive o povo indígena Apurinã e a área é de 27 mil hectares dentro da Gleba Bom Lugar, de 56.678 hectares.
De acordo com a recomendação, em reunião entre o MPF e membros da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Funai Alto Purus e membros da Terra Indígena Valparaíso, em 2017, foi sugerida a proposta piloto de regularização por meio da destinação de terras federais entre Incra e Funai.
As tratativas entre os órgãos buscariam destinar à Funai os 27 mil hectares que formam parte da Gleba Bom Lugar e a totalidade da Gleba Porção do Arroz. Em maio de 2019 lideranças indígenas da Terra Valparaíso relataram demora na demarcação e denunciaram conflitos com invasores e o desmatamento.
Manifestação da Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre, remetida pela DPU em abril deste ano, relatou a continuação de invasões frequentes por não indígenas no Valparaíso, resultando em extração ilegal de madeira, estabelecimento de pasto para criação de gado, pesca e caça ilegais.
O MPF e a DPU recomendam à Funai e ao Incra que adotem as medidas necessárias para cumprir os compromissos firmados no sentido de proceder à regularização fundiária da área tradicional indígena Valparaíso a partir dos encaminhamentos e reuniões citados na recomendação, encaminhando cronograma com as datas ao MPF.
É recomendado ainda que os órgãos apresentem as medidas e articulações adotadas para a cessação dos crimes em andamento na Gleba Bom Lugar, incluso o Valparaíso, com a apresentação dos eventuais comprovantes respectivos.
