Do ATUAL
MANAUS — O procurador Edson Restanho, do MPF (Ministério Público Federal no Amazonas), instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos morais e materiais às comunidades tradicionais do TUC (Território de Uso Comum) do Rio Manicoré, no município de Manicoré, decorrentes da extração de madeira por terceiros.
Segundo o procurador, a apuração é para constatar se há “danos morais e materiais às comunidades tradicionais do TUC Manicoré decorrentes da extração de madeira por terceiros em seu território tradicional”. O TUC do Rio Manicoré foi reconhecido oficialmente em março de 2022 pelo Governo do Amazonas.
A portaria também determina que a Secretaria do 15º Ofício organize os dados essenciais para o registro do inquérito e comunique a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
O MPF busca documentos para ação judicial ou extrajudicial para proteger os direitos das comunidades afetadas e a integridade do território tradicional.
