Do ATUAL
MANAUS – O Ministério Público Federal solicitou esclarecimentos a diversos órgãos públicos sobre os serviços de transporte prestados aos cidadãos que realizam a travessia de ida e volta do Porto da Ceasa, em Manaus, até o Careiro da Várzea (AM).
Segundo denúncia feita ao MPF, as balsas que realizam o transporte não respeitam os horários estabelecidos e nem observam os limites de capacidade, o que gera superlotação de veículos e passageiros no local.
Foi alegado também que tanto a Marinha do Brasil quanto a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) não fiscalizariam de forma adequada a regularidade, segurança e qualidade dos serviços de transporte.
Outro ponto de inconformidade diz respeito à ausência de um local com estruturas sanitárias adequadas para que os usuários dos serviços possam aguardar a travessia com o mínimo de conforto, higiene e acesso à alimentação.
Além da Antaq e da Marinha do Brasil, o MPF pede respostas de autoridades dos seguintes órgãos: ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), PRF (Polícia Rodoviária Federal), Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e SNPH (Secretaria Nacional de Portos e Hidrovias). Cada órgão deve fornecer informações conforme as suas atribuições.
Paralisação na rodovia
O intenso fluxo de carretas e a insuficiência de balsas para a travessia de veículos na BR-319, no Amazonas, têm ocasionado filas e transtornos ao trânsito e à rotina da população local.
Consoante relatos da sociedade civil, a falta de planejamento adequado do serviço de transporte afeta a logística de mercadorias e o abastecimento de diversas localidades, o que causa prejuízos econômicos para as transportadoras e para os motoristas, que relatam longas esperas e dificuldades em cumprir seus cronogramas.
Segundo relatos, caminhoneiros chegam a levar até cinco dias para realizar a travessia, permanecendo nas filas sem condições básicas de higiene, sem alimentação adequada e sem acesso a banheiros.
Diante da situação, o MPF solicita aos órgãos públicos o encaminhamento de:
* relatórios de cronogramas e fiscalização realizados nos portos em 2023 e 2024 e os previstos para 2025;
* cópias dos contratos de concessão atualmente em vigor em relação aos serviços de travessia e os dados dos responsáveis pela fiscalização de cada um desses contratos.
* capacidade de atendimento das balsas atualmente em operação, o número de balsas disponíveis e a frequência de travessia de ida e volta entre os portos da Ceasa e de Careiro da Várzea;
* impactos da estiagem na capacidade de travessia no local;
* medidas que foram adotadas nos últimos anos para melhorar o fluxo de veículos e a logística de transporte na região;
* condições mínimas de higiene, alimentação e abrigo aos caminhoneiros e demais motoristas que aguardam nas filas da BR-319;
* medidas de segurança adotadas e o apoio logístico fornecido para garantir a organização e o controle do trânsito na rodovia durante os períodos de maior fluxo;
* registros de ocorrência, acidentes ou infrações relacionados ao transporte de veículos e passageiros nas balsas ocorridos nos últimos dois anos;
* organização de pessoas e veículos nas balsas, bem como relação entre tarifas e serviços prestados.
A partir de cooperação interinstitucional, também foi solicitado ao MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) informações sobre o procedimento administrativo, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Careiro da Várzea, que apura os problemas relacionados à travessia de veículos na BR-319.
