Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu a condenação da ex-secretária estadual de Infraestrutura Waldívia Alencar por corrupção ativa e abuso de poder em denúncia ajuizada na sexta-feira, 26. Alencar é acusada de prometer a um fiscal da secretaria R$ 100 mil para aprovar, sem análise técnica, obras antigas e R$ 10 mil por mês pela aprovação de obras em andamento.
De acordo com o MP, a promessa foi feita a Glaupércio Santos Castelo Branco em 2014, quando ele era chefe do Laboratório de Análise de Solos e Asfalto da Seinfra. Os promotores afirmam que Waldívia queria que Castelo Branco aprovasse positivamente laudos laboratoriais atestando a qualidade das obras da secretaria, de forma retroativa, sem a devida coleta do material de análise.
Para os promotores, a produção de laudos falsos tinha objetivo de “possibilitar que fosse dada a aparência de regularidade às obras feitas enquanto a denunciada Waldívia Ferreira Alencar era titular da pasta, em detrimento do erário e da ação de órgãos fiscalizadores”. Alencar atuou como secretária de Infraestrutura nos governos de Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo.
A denúncia contra Waldívia Alencar foi baseada em depoimento de Castelo Branco ao MP. Aos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o fiscal da Seinfra disse que rejeitou a proposta de Alencar quando percebeu que a responsabilidade recairia sobre os ombros dele no futuro.
Procurado pela reportagem, o escritório Chíxaro Luz Associados, que representa Waldívia Alencar, informou que aguarda a intimação formal da denúncia para se manifestar sobre o processo.
Fiscalização
De acordo com o MP, Glaupércio Santos Castelo Branco era servidor da Seinfra e tinha a função de fiscalizar o sistema viário, as estradas vicinais e as rodovias em todo o estado atuando no Laboratório de Análise de Solos e Asfalto da Seinfra entre 2013 e 2014.
O laboratório tinha a finalidade de realizar ensaios técnicos de viabilidade das obras através da análise da estabilidade correta do asfalto, areia quente ou concreto asfáltico betuminoso. Segundo o servidor, o local era composto de aparelhos suficientes para analisar a qualidade do asfalto.
Castelo Branco também afirmou que se fosse seguido os ensaios do laboratório a vida útil do asfalto analisado no Amazonas seria de aproximadamente 8 anos. No entanto, na gestão de Alencar, o fiscal disse que “não estavam fluindo os ensaios para as obras do Estado”.
O servidor público afirmou que, ao perceber que o laboratório não funcionava, informou a ex-secretária sobre a necessidade de realizar os ensaios, mas não obteve resposta. Dias depois, a secretária o procurou para informar que usaria o laboratório “apenas para preencher as fichas de ensaios técnicos atestando a regularidades das obras”.
Ainda de acordo com o fiscal, ele disse a Alencar que seria necessário pegar o material das obras para executar os ensaios técnicos e que seria impossível regularizar as obras antigas com mais de 5 anos, inclusive com períodos de vida útil já extinto.
Após a negativa, Castelo Brando disse que Alencar insistiu dizendo que ele era “inteligente e saberia como aprovar as obras antigas e em andamento”. O fiscal disse que a ex-secretária sondou a vida financeira dele afirmando que ele não tinha uma “vida financeira estável e agradável” e ofereceu o dinheiro.
Frustrada com a rejeição da proposta, a ex-secretária, segundo o MP, passou a enfraquecer as atividades do laboratório e contratou uma empresa por R$ 133 milhões para realizar os mesmos serviços “que sairiam por um valor infinitamente menor se fossem feitos pelo laboratório”. A empresa contratada foi a Egus Consult Engenharia e Projetos.
De acordo com as investigações do MP, o laboratório só voltou a funcionar na gestão do ex-secretário Gilberto de Deus, em outubro de 2015. No entanto, Gilberto ficou no cargo apenas por 27 dias e foi substituído pelo ex-secretário Américo Gorayeb, que, conforme a denúncia, fechou as atividades do laboratório de análises.
Denúncia
Gilberto de Deus foi quem denunciou as irregularidades na Seinfra, que incluíam o pagamento de obras não realizadas, a contratação de projetos e serviços não entregues e superfaturamento em obras e serviços. O ex-secretário comunicou o então governador José Melo, que não quis seguir a orientação. Por esse motivo, eles teriam discutido e Gilberto decidiu deixar o governo.
As denúncias motivaram o MPC (Ministério Público de Contas) a abrir investigação e a pedir a suspensão de pagamentos da Seinfra e a realização de uma inspeção extraordinária em todas as obras suspeitas de irregularidades. O pedido de inspeção foi negado pelo TCE (Tribunal de Contas do Amazonas).
As investigações resultaram na Operação Concreto Armado, do MP-AM, que prendeu Waldívia Alencar em abril de 2018. No mesmo mês, o promotor de Justiça Igor Starling ouviu o ex-secretário Gilberto de Deus durante seis horas.
