MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado) recusou, nesta quarta-feira, 30, o pedido do MPC (Ministério Público de Contas) de realização de inspeção extraordinária nos municípios com obras da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) denunciadas pelo ex-titular da pasta Gilberto de Deus, ano passado, sob suspeita de irregularidades variadas. Em contrapartida, o presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, garantiu que os empreendimentos serão visitados durante as inspeções ordinárias anuais realizadas pelo órgão, que iniciarão em 11 de abril e terão a duração de 30 dias. Moutinho não arriscou dizer se os relatórios oriundos das fiscalizações serão gerados ainda no primeiro semestre deste ano. Disse apenas que “serão elaborados o mais rápido possível”.
A decisão do pleno diverge do voto do auditor e conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho, relator do processo originário de representação do MPC. Ele sugeriu que houvesse inspeção extraordinária, ou seja, específica para os municípios com obras denunciadas. A decisão do Pleno segue o raciocínio do conselheiro Érico Desterro, que na sessão da semana passada sugeriu aos membros do TCE que as visitas fossem feitas durante as inspeções ordinárias anuais, priorizando os municípios com obras denunciadas. Também sugeriu que fossem gerados relatórios individuais das obras. Para Desterro, a inspeção extraordinária geraria custos extras à Corte de aproximadamente R$ 200 mil só em diárias.
O presidente do TCE, Ari Moutinho, disse que as visitas durante as inspeções ordinárias não causarão lentidão ao processo. Entre as justificativas para a não realização de inspeção extraordinária está a falta de pessoal técnico no Tribunal para dar andamento aos dois processos simultaneamente. Apesar de o início das inspeções ordinárias estar marcado para o dia 11 de abril, Moutinho disse que é possível que os trabalhos sejam antecipados para a próxima quinta-feira(7/04).
Preocupação do MPC
O procurador de contas Ruy Marcelo, um dos autores da representação junto ao TCE, demonstrou preocupação com os valores injetados nas obras de novembro – época em que ingressou com a representação – até agora, mas disse confiar no trabalho dos técnicos do tribunal. “O tribunal aqueceu a ida dos técnicos dia 11 de abril. Não foi uma derrota completa. Vão fazer duas coisas na mesma ocasião: ver as obras das prefeituras, que já estavam pautadas, e as da Seinfra, que são objeto da representação. Claro que gostaríamos que fosse pra ontem (a fiscalização). Formulamos (a representação) em novembro passado e sabemos que quanto maior a demora, mais a situação (financeira da aplicação de recursos) se altera”, comentou. “Queremos confiar na habilidade dos técnicos que irão e eventualmente na do doutor Alípio (relator), que se prontificou a acompanhá-los. Com boa vontade, isso (a elaboração dos relatórios) pode ser encurtado, essa fase de formalização”, completou.
Ruy Marcelo explicou que já existe a análise documental, com fotos das obras anexadas ao processo, entregues pelo ex-secretário Gilberto de Deus na ocasião da denúncia das irregularidades. Elas apontam, inclusive, o começo de uma das obras, a da Ponte do Pêra, em Coari, após a denúncia. Em novembro, mesmo com a obra no início e atrasada, cerca de R$ 9,3 milhões já tinham sido pagos pelo Governo do Estado pela sua execução. O valor ainda não foi alterado no Sicop (Sistema Integrado de Acompanhamento de Obras Públicas), mesmo com o empreendimento em andamento. O valor global inicial da ponte era R$ 11,1 milhões, mas foi alterado para R$ 13,9 milhões.
