O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) vai apurar a publicação tardia do contrato de concessão de duas empresas de transporte coletivo de Manaus, objeto de reportagem do AMAZONAS ATUAL, publicada na terça-feira, 15. As empresas Açaí Transporte Coletivo Ltda. e Vega Manaus Transporte de Passageiros Ltda., contratadas em 2011 pela Prefeitura de Manaus, na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, só tiveram os respectivos contratos publicados no Diário Oficial do Município do dia 14 de dezembro deste ano. De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, os contratos foram esquecidos nesses quatro anos sem que fossem publicados. A Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) obriga a publicação em no máximo um mês depois de aprovado. O promotor Ronaldo Andrade, que pediu a distribuição da matéria para uma das promotorias de Defesa do Patrimônio Público, considerou estranho que o contrato estivesse sendo cumprido sem ter sido publicado.
