MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) contratou por R$ 3.566.782,05 a empresa Softplan – Planejamento de Sistemas Ltda. para a prestação de serviço de licenciamento de uso e manutenção do Sistema de Gestão e Automação da Justiça para Ministérios Públicos – SAJ Ministério Público.
A contratação foi feita sem licitação porque, de acordo com portaria do MP-AM, a empresa “é a única desenvolvedora e detentora de propriedade intelectual consubstanciados nos direitos autorais, patrimoniais e comerciais da ‘Solução SAJ/Procuradores'”.
A portaria diz que o Tribunal de Justiça do Amazonas estabeleceu data limite para desativação das contas de usuários utilizadas pelo Ministério Público amazonense no sistema SAJ/Tribunais.
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