Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O objeto de investigação da CPI da Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas é “claro” e “cristalino”, afirmou o presidente da comissão, deputado Sinésio Campos (PT), nesta quarta-feira (8), ao rebater o desembargador Airton Gentil. No sábado (4), o magistrado suspendeu a instalação da comissão por considerá-la “genérica”.
Aberta para investigar irregularidades na prestação dos serviços da concessionária Amazonas Energia, a comissão virou alvo de mandado de segurança ajuizado pela própria empresa em plantão judicial no sábado (4). A empresa apontou ausência de fato determinado e prazo certo no requerimento que deu origem à CPI e o desembargador aceitou os argumentos.
“O fato gerador está claro, cristalino, e não inconsistente como aponta a liminar da justiça. Queremos investigar o porquê das altas tarifas, dos inúmeros blecautes, das redes elétricas que não atendem a necessidade da população amazonense. Nesse fim de semana estive em 16 municípios e todos, de forma consensual, sofrem com o mesmo problema”, disse Campos.
O deputado pediu que a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas apresente recurso para contestar a decisão de Gentil e garantir o início dos trabalhos da comissão. “Desejo agora que quando a Procuradoria da Aleam receber a notificação recorra, visto que essa CPI não pode parar e o povo aguarda por respostas”, disse.
Campos chamou de “covarde” o ato da empresa de apresentar o mandado de segurança em plantão judicial. “A Amazonas Energia, ao invés de esclarecer à população sobre o péssimo serviço que vem prestando à sociedade, provocou a justiça para que num plantão de sábado à noite, durante o feriado, em um ato covarde suspendesse a CPI da Energia”, afirmou.
O presidente da comissão também disse que a Casa Legislativa “não vai se curvar” diante das investidas da empresa. “Eles sabem que uma CPI vai descobrir coisas e tem gente graúda que está com medo. Ela esquece que é uma concessão pública e como concessão pode até ser cassada. Essa Casa não vai se curvar”, disse Sinésio.
“Genérica”
Instalada na última quarta-feira (1) pelo presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), a CPI da Energia teve os membros definidos na quinta-feira (2). Sinésio Campos foi escolhido para presidir a CPI ao lado de Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
Campos, que é autor do pedido de CPI, apontou como questão a ser investigada as “irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa concessionária Amazonas Energia S/A, que ocasionam, além das perdas econômicas, graves transtornos para a população na capital e nos municípios do interior do estado”.
Leia mais: ‘Quero fazer desses limões uma abacatada’, diz Sinésio sobre CPI da Amazonas Energia
Ao suspender a CPI da Energia, o desembargador afirmou que a legislação proíbe a investigação de fatos genéricos ou indefinidos. “Não basta a mera alusão a condutas lesivas ao patrimônio público supostamente perpetradas pela impetrante, exigindo-se a especificação de todos os seus elementos e da maneira ocorrida”, afirmou Gentil.
O magistrado citou que a causa da comissão foram os blecautes de grandes proporções ocorridos entre 2019 e 2021 na capital e interior do Amazonas, mas afirmou que não houve especificação dos fatos a serem apurados, por isso, não existe delimitação de ontem, quando e tempo de duração dos apagões a serem investigados.
Judiciário estadual NAO PODE INTERFERIR no PODER LEGISLATIVO. O fato de ter procurado o judiciário é porquer está escondendo alguma coisa. Falta de transparência e total desobediência as leis a Amazonas Energia em desespero procura o judiciário amazonense. Este desembargador deveria ouvir as reclamações da população, basta ele vir aqui no PARQUE 10, tem gente pagava entre 300 e 450 reais e com estes novos contadores de energia elétrica veio a cobrança de 1.900,00. Estão cobrando em DUPLICIDADE e os contadores não são reconhecidos pelo INMETRO.