Justiça diz que CPI para investigar Amazonas Energia é genérica e suspende Comissão

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), suspendeu, em plantão judicial, no sábado (4), a instalação da CPI da Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas. A comissão foi aberta na última quarta-feira (1) para investigar irregularidades na prestação de serviços pela empresa Amazonas Energia.

Gentil aceitou o argumento de que o requerimento que originou a CPI da Energia é genérico. “A generalidade do requerimento de instauração da comissão parlamentar de inquérito objetivando investigar fatos sem indicação de elementos circunstanciais a especificá-los encontra desamparo da Carta Constitucional (art. 58 § 3º)”, diz trecho da decisão.

O autor do pedido de CPI, deputado Sinésio Campos (PT), apontou como questão a ser investigada as “irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa concessionária Amazonas Energia S/A, que ocasionam, além das perdas econômicas, graves transtornos para a população na capital e nos municípios do interior do estado”.

A concessionária sustentou que o Artigo 58 da Constituição Federal, que trata das comissões parlamentares de inquérito, obriga a indicação de fato determinado e prazo certo no requerimento. No caso da CPI da Energia, a empresa afirma que o pedido apresentado por Sinésio aponta apenas “fatos genéricos e indeterminados”.

“Pretende-se apurar fatos genéricos e indeterminados, suscitando irregularidades no fornecimento de energia elétrica de forma ampla, sem especificar que tipo de irregularidade pretende apurar e, nem mesmo, ter ocorrido qualquer provocação da Impetrante para responder a eventuais questionamentos”, afirmou a concessionária.

Para a Amazonas Energia, ainda que no corpo do requerimento sejam citados racionamentos, apagões, blecautes, falta de manutenção da rede elétrica, entre outras questões, “não há especificação do que se pretende apurar através da CPI, o que inviabiliza o êxito dos trabalhos e facilita a prática de abusos”.

Ao suspender a CPI da Energia, o desembargador afirmou que a legislação proíbe a investigação de fatos genéricos ou indefinidos. “Não basta a mera alusão a condutas lesivas ao patrimônio público supostamente perpetradas pela impetrante, exigindo-se a especificação de todos os seus elementos e da maneira ocorrida”, afirmou Gentil.

O magistrado citou que a causa da comissão foram os blecautes de grandes proporções ocorridos entre 2019 e 2021 na capital e interior do Amazonas, mas afirmou que não houve especificação dos fatos a serem apurados, por isso, não existe delimitação de onde, quando e tempo de duração dos apagões a serem investigados.

“Descaso”

Ao instalar a CPI da Energia, na última quarta-feira (1), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), apontou descaso da empresa. “Os amazonenses não aguentam mais o descaso da Amazonas Energia, que está fazendo nosso povo passar por muitos prejuízos e com uma conta de energia absurda”, disse.

Cidade foi um dos deputados que assinaram o requerimento que deu origem à CPI da Energia. Ela foi apresentada no último dia 31 de agosto e, no mesmo dia, recebeu as assinaturas de Fausto Júnior (MDB), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (sem partido), Dermilson Chagas (sem partido), João Luiz (Republicanos) e Therezinha Ruiz (PSDB).

Leia mais: CPI da Amazonas Energia alcança oito assinaturas e deve ser instalada nesta quarta

Na quinta-feira (2), Sinésio Campos foi escolhido para presidir a CPI ao lado de Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL). Na ocasião, Campos disse que queria fazer dos limões uma abacatada. “Vamos fazer algo diferente, marcante”, disse o parlamentar.

A reportagem tentou ouvir o presidente da CPI da Energia, mas não conseguiu contato.