Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresente um novo parecer em até 48h sobre a posse de uma arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apreendida em uma blitz. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (1º), após a Polícia Civil do Distrito Federal apresentar um ofício a Moraes avaliando que Bolsonaro não cometeu crime.
A Polícia Civil ainda recomendou o indiciamento de Estácio Leite da Silva Filha, com quem a arma foi apreendida em uma blitz no dia 15 de junho. O militar é servidor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e foi cedido para atuar na segurança do ex-presidente. O militar disse à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava de reparos.
O órgão disse a Moraes que Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo e que não havia restrições para ter a arma em sua residência. Já o militar da GSI, diz a Polícia Civil, portava arma registrada em nome de terceiro de forma ilegal.
“Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Defesa de Jair Messias Bolsonaro, no prazo sucessivo de 48 horas”, determinou Moraes.
Em 25 de junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou em manifestação enviada a Moraes que a manutenção da arma por Bolsonaro em sua residência não indica, neste momento, uma “falta grave” que possa comprometer sua prisão domiciliar. Ele sugeriu que o Supremo aguarde o fim das investigações sobre o caso.
O órgão se manifestou após intimação de Moraes, que é relator da execução penal de Bolsonaro no Supremo. O ministro viu uma possível “falta grave” do ex-presidente por manter uma arma de fogo em casa durante o cumprimento da sua prisão domiciliar.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente admitiu a propriedade da arma e disse que “tinha três mulheres em casa” e “não podia ficar desarmado”.
