Por Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) que deixou o país mesmo condenado a 16 anos de reclusão por envolvimento com a trama do golpe. Ramagem estaria em Miami (EUA).
O deputado chegou aos EUA em setembro, segundo revelou o portal PlatôBR. Ramagem teria seguido trajeto que incluiu um voo até Boa Vista e, depois, viagem de carro até a fronteira com a Venezuela ou a Guiana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal deverá pedir a inclusão do nome do parlamentar na difusão vermelha da Interpol, lista dos mais procurados em todo o mundo.
O decreto de prisão de Ramagem – que estava com o passaporte apreendido e proibido de sair do país, sanções aplicadas no julgamento da ação do golpe – acolheu pedido da Polícia Federal e manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Na ação do golpe, Ramagem foi condenado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ele sempre negou ligação com a trama do golpe.
Perfil
Alexandre Ramagem Rodrigues é ex-delegado da Polícia Federal e aliado histórico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A relação se consolidou na campanha de 2018, quando Ramagem foi designado para chefiar a segurança pessoal de Bolsonaro após o ex-presidente ser esfaqueado em Juiz de Fora (MG).
No início de 2019, no governo Bolsonaro, Ramagem foi nomeado superintendente da PF no Ceará, mas deixou o cargo para ingressar na política. Passou um período como assessor no Palácio do Planalto e, em junho daquele ano, foi escolhido para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na posse, Bolsonaro destacou a proximidade dos dois, dizendo que “grande parte do destino da nação” passaria pelas mãos de Ramagem. Ele foi eleito deputado federal em 2022 com 59.170 votos.
Em outubro de 2023, Ramagem foi alvo de operação da PF no gabinete e no apartamento funcional. A corporação investigou o uso ilegal da Abin para monitorar ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados, por meio da ferramenta FirstMile. Segundo a PF, a Abin teria realizado 33 mil rastreamentos ilegais, incluindo o monitoramento de Alexandre de Moraes.
A operação “Vigilância Aproximada”, desdobramento da “Primeira Milha”, cumpriu 21 mandados de busca e levou à prisão de dois servidores da Abin. Nas redes, Ramagem atribuiu a investigação a uma suposta “austeridade” implementada na gestão Bolsonaro.
Condenação
Ramagem foi condenado pelo DTF por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, recebendo pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado, além de perder o mandato.
O Supremo suspendeu a análise de crimes relacionados ao 8 de janeiro, como dano qualificado ao patrimônio da União, porque teriam ocorrido após sua diplomação como deputado.
A defesa tentou reduzir a pena, alegando participação de “menor importância” na trama golpista, e pediu a suspensão da condenação por organização criminosa, argumentando que o crime teria natureza permanente e também teria continuado a ocorrer após ele receber o diploma de deputado. Os advogados afirmam ainda que o STF foi omisso ao aplicar automaticamente a perda do cargo de delegado da PF.
