Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, em decisão nesta quinta-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou burlar medidas cautelares impostas pelo tribunal ao permitir a divulgação de discurso seu, por meio das redes sociais do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. Moraes advertiu que um novo descumprimento poderá levar à prisão preventiva do ex-presidente.
Na decisão, Moraes foi enfático ao dizer que “a justiça é cega, mas não é tola” e comparou a tentativa de burlar a restrição ao uso das redes sociais com esquemas de lavagem de dinheiro, quando investigados usam contas de terceiros para driblar bloqueios. Segundo o ministro, a publicação do discurso de Bolsonaro, proferido na Câmara dos Deputados, nas redes sociais do filho, também investigado, configura a manutenção do “ilícito modus operandi” usado anteriormente.
Apesar de reconhecer o descumprimento, Moraes decidiu não converter as medidas cautelares em prisão preventiva por se tratar, segundo ele, de uma “irregularidade isolada”. No entanto, ele fez um alerta direto a Bolsonaro: caso ocorra nova tentativa de burlar as restrições, a prisão será decretada de forma imediata, conforme jurisprudência já aplicada em outras ações penais sob sua relatoria.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”, diz trecho da decisão.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, diz outro trecho da decisão.
Moraes também disse que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas. “Em momento algum JAIR MESSIAS BOLSONARO foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”, diz trecho da decisão.
De acordo com Moraes, a decisão apenas “deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.
No dia 17 de julho, Moraes estipulou restrições a Bolsonaro no âmbito de uma investigação aberta contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que alegou perseguição política e viajou para os Estados Unidos em março deste ano.
Uma das restrições foi o uso das redes sociais. A decisão proíbe Bolsonaro de usar as redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Na segunda-feira (21), após reunião na Câmara dos Deputados, Bolsonaro exibiu a tornozeleira a jornalistas e disse que o equipamento era “símbolo da máxima humilhação do nosso país”.
No mesmo dia, Moraes proferiu um despacho afirmando que a restrição ao uso das redes sociais inclui “as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Mais tarde, Moraes proferiu novo despacho dando 24 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifestasse sobre possível descumprimento das restrições.
O ministro incluiu no despacho prints de publicações do jornal Estadão, que cobriu o fato político, e de Eduardo. E afirmou: “Foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”.
Na terça-feira (22), os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele não descumpriu as restrições impostas por Moraes e questionaram a extensão da restrição a entrevistas.
“O Embargante cessou a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso”, diz a defesa.
“Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria”, completou a defesa.
Para a defesa do ex-presidente, o segundo despacho de Moraes “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais” porque “a primeira decisão jamais cogitou de ‘transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros’”.
Os advogados também sustentaram que Bolsonaro não tem controle sobre as redes sociais de terceiros e, por isso, não pode ser punido.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, alegou a defesa.
