Por Hugo Henud, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (21) arquivar a investigação envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PI), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no caso que apura suspeita de descaminho ou contrabando em um voo realizado em uma aeronave particular de um empresário investigado na CPI das Bets do Senado e que teve a presença dos parlamentares a bordo.
Na mesma decisão, Moraes determinou o retorno do restante da investigação à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), responsável pela apuração dos demais investigados sem foro privilegiado.
Além de Motta e Ciro, também estavam no voo os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), igualmente incluídos no arquivamento determinado pelo ministro.
A decisão seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerrou a apuração em relação aos parlamentares. Segundo Moraes, não foram encontrados elementos que justificassem a continuidade da investigação no STF contra os integrantes do Congresso.
O caso chegou ao Supremo após a Polícia Federal (PF) identificar a presença dos parlamentares em um voo realizado em abril de 2025 em aeronave do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, ligado a plataformas de apostas online.
A investigação apura se houve facilitação de descaminho e contrabando durante o desembarque de uma aeronave procedente do Caribe no aeroporto executivo Catarina, em São Roque, interior paulista, além de suspeitas de prevaricação por parte de um auditor fiscal.
Segundo relatório da PF, o auditor investigado permitiu que um funcionário do empresário transportasse sete volumes de bagagem por fora do raio-X do aeroporto. As imagens do procedimento irregular foram registradas por câmeras de segurança.
A PF afirmou no relatório que ainda não era possível identificar os donos das bagagens transportadas sem inspeção e destacou que os parlamentares passaram pelo procedimento regular de raio-X. Mesmo assim, a corporação entendeu que a eventual participação de autoridades com foro privilegiado justificava o envio do caso ao STF.
A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, sócio de empresas de apostas online. Segundo a PF, o grupo representa as plataformas 7Games, Betão e R7.BET. O empresário também estava no voo com os parlamentares, realizado em abril de 2025, período em que a CPI das Bets ainda funcionava no Senado, com participação de Ciro Nogueira.
O inquérito havia chegado ao STF no fim de abril e foi distribuído a Moraes, que decidiu encaminhar o caso para manifestação da PGR antes de tomar a decisão sobre a continuidade da investigação envolvendo os parlamentares.
