Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Raul Araújo deu um prazo de 15 dias, a contar dessa quarta-feira, 11, para que a desembargadora Encarnação Salgado, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), e outros seis envolvidos na denúncia do MPF (Ministério Público Federal), sobre venda de habeas corpus para traficantes. A magistrada, que está afastada das funções desde o dia 15 de junho de 2016, foi denunciada por crime contra a administração pública e corrupção passiva.
Raul Araújo é relator da ação publicou a notificação nesta quarta-feira. “Proferido despacho de mero expediente determinando notificação dos acusados para oferecer resposta à acusação, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990”, citou o ministrou.
Entenda o caso
O MPF afirma que a investigação que resultou na denúncia está embasada na Notícia de Fato nº 1.00.000.012800/2013-41, instaurada a partir de informações encaminhadas pela Procuradoria da República no Estado do Amazonas, a partir de evidências colhidas em interceptações telefônicas autorizadas pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas durante a ‘Operação Diké’, deflagrada para apurar esquema criminoso relacionado ao pagamento de vantagens indevidas em contrapartida à concessão de benefícios judiciais em processos penais.
Em agosto de 2017, a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura deferiu o pedido de arquivamento do inquérito de investigação contra a desembargadora do Amazonas. No entendimento da ministra, embora a ‘Operação Diké’ tenha contextualizado um esquema criminoso de libertação de presos pelo Poder Judiciário do Amazonas, os dois diálogos realizados entre terceiros “não se mostram suficientes para imputar à desembargadora Encarnação Salgado a prática de condutas delitivas, uma vez que não é possível extrair dali outros elementos indicando que tenha a magistrada atuado indevidamente em processos de interesse dos interlocutores”. O fato mencionado foi citado em abril de 2008.
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Confira o despacho do ministro na íntegra.
