Da Folhapress
BRASÍLIA – A prisão da ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema direita “300 do Brasil”, integra uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira, 15, que envolve mais cinco mandados de prisão.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito que investiga protestos antidemocráticos.
Sara Winter foi presa na manhã desta segunda pela PF e levada para a superintendência da corporação em Brasília. Os demais nomes alvos de pedido de prisão ainda não foram divulgados. Foram ordenadas prisões temporárias, de cinco dias.
A decisão de Alexandre de Moraes atende a pedido do Ministério Público Federal feito na sexta-feira, 12, a partir de indícios de que o grupo liderado por Sara está organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). “O objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso”, afirmou a Procuradoria-Geral da República.
A defesa de Winter disse à reportagem que sua cliente foi alvo de um mandado de prisão preventiva, mas que ainda buscava mais detalhes sobre a ordem judicial.
Na noite de sábado, 13, integrantes do grupo atacaram o prédio do STF com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores.
Também no sábado, o governo do Distrito Federal, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes do “300 do Brasil” sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no local. Winter pediu a intervenção do presidente Jair Bolsonaro.
À tarde, liderado por Winter, um grupo de 20 pessoas rompeu a área cercada no entorno do Congresso e invadiu a laje do prédio. Após ação da Polícia Legislativa, eles foram para o gramado em frente ao espelho d’água. Ela afirmou ainda que vai “acampar” no Congresso.
“Vocês tiram nossa casa que nós tiramos o Congresso”, afirmou a militante. Aos gritos de “acabou, porra”, os manifestantes apregoavam a favor da intervenção militar, pedindo o fechamento do Congresso e faziam ataques à imprensa. Eles também rezaram e pediram bênção ao presidente.
Winter é investigada também no inquérito das fake news, que tramita no STF. Depois de ter sido alvo de busca e apreensão, Winter publicou um vídeo afirmando ter vontade de “trocar socos” com Alexandre de Moraes e prometendo infernizar a vida do ministro e persegui-lo. As declarações motivaram a expulsão da militante do DEM.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ela reconheceu que alguns membros estavam armados, embora tenha dito que as armas eram apenas para defesa do grupo e não para atividades de militância.
O inquérito para investigar os atos antidemocráticos no país foi autorizado por Alexandre de Moraes após manifestações do tipo terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.
A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.
Já a Lei de Segurança Nacional estabelece que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos desse tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado ao presidente.
Bolsonaro participou de diferentes atos em Brasília em que os manifestantes defendiam pautas inconstitucionais, como uma intervenção das Forças Armadas nos Poderes, o fechamento do Congresso e do Supremo, além da reedição do AI-5 (Ato Institucional número 5), o mais radical da ditadura militar.
No ato de 19 de abril, ele subiu numa caminhonete e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.
