Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu a dissolução do INC (Instituto Novos Caminhos). A solicitação é da promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota de Carvalho, da 46ª Promotoria de Justiça. Ele entrou com ação civil pública para acabar com o INC, principal implicado na Operação Maus Caminhos que desbaratou uma quadrilha de fraudadores de contratos de serviços que desviou R$ 110 milhões do FES (Fundo Estadual de Saúde).
“A ação civil visa tutelar os interesses difusos e coletivos da sociedade amazonense em geral, uma vez que, o instituto foi utilizado para desvio de verbas públicas do Estado do Amazonas e da União, estando sem funcionamento desde a deflagração da Operação ‘Maus Caminhos’, da Polícia Federal, no dia 20/09/2016, que culminou na prisão de diversos participantes da quadrilha, inclusive da presidente do INC, Jennifer Nayara Yochabel Rufino Correa da Silva”, informou o MP, em nota.
Conforme despacho da promotora Sheyla Carvalho, eventual sobrevida à entidade serviria apenas para continuidade do uso do instituto para fins espúrios/eleitoreiros, com evidente prejuízo ao erário e a terceiros. “Acresça-se o perigo que uma associação constituída juridicamente, mas sem funcionamento regular, pode causar, quando utilizada como massa de manobra por pessoas preocupadas unicamente com seus objetivos particulares, em prejuízo da coletividade, com o recebimento e desvio de verbas públicas”, disse a promotora.
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A Susam (Secretaria de Estado da Saúde) rompeu os contratos com o INC e as empresas envolvidas no crime. O médico Mouhamad Moustafa, principal envolvido e que chegou a ser preso em setembro do ano passado, já foi solto pela Justiça Federal no Amazonas. A ordem foi da juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal, relatora do processo da operação. Mouhamad será monitorado por tornozeleira eletrônica.
A advogada Priscila Marcolino, que também estava presa, ganhou liberdade. Ela é considerada pela PF e o MP como braço direito de Mouhamad.
Confira na íntegra a ação da promotora Sheyla Dantas.
