Da Redação
MANAUS – A contratação direta de pessoal sem concurso público era usada por empresas prestadoras de serviços de saúde no Amazonas para viabilizar que membros da organização criminosa desarticulada pela Operação Maus Caminhos, da PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal) se passassem por legítimos fornecedores do Estado e colaborassem com a apropriação de recursos federais da saúde, informou o MPF-AM. As contratações sem licitação eram feitas pelo INC (Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde Novos Caminhos – Instituto Novos Caminhos).
O MPF identificou que, em diversas oportunidades, as empresas Amazônia Serviços e Comércio (Alessandro Viriato Pacheco – EPP), Ita Serviços (Erhard Lange – ME), Medimagem (Gilberto de Almeida Aguiar – EPP) e D’Flores (D. de Azevedo Flores – ME) utilizavam essa estratégia no esquema de fraudes que desviou R$ 110 milhões do FES (Fundo Estadual de Saúde).
Na semana passada, o MPF-AM apresentou novas denúncias contra os envolvidos no esquema. Sete novas acusações foram contra o médico Mouhamad Moustafa, que está preso e é considerado o líder do grupo criminoso.
As denúncias apresentadas envolvem ainda outras empresas beneficiadas por dispensas indevidas de licitação praticadas pelo INC. Mesmo não sendo objeto da denúncia, mas apenas para explicar o funcionamento da organização criminosa, as ações penais do MPF ressaltam que, por meio dos crimes denunciados, o grupo criminoso obtinha os recursos financeiros que, posteriormente, eram sacados em espécie e, a maior parte deles, entregues à cúpula da organização, composta pelo médico Mouhamad Moustafa e a empresária Priscila Marcolino Coutinho.
À exceção de Karina Moustafa, os demais réus nas novas ações também fazem parte do grupo de 16 pessoas que responde judicialmente por constituição, promoção, financiamento e integração de organização criminosa, em outra ação penal em tramitação na Justiça desde novembro de 2016. Atualmente, essa primeira ação encontra-se na fase de depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.
As ações tramitam na 4ª Vara Federal do Amazonas e aguardam recebimento da Justiça. Os números das ações para consulta processual na Justiça são:
- 4760-34.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Erhard Lange. Empresa beneficiada: Ita Serviços (Erhard Lange – ME).
- 4761-19.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Paulo Galácio e Gilberto de Souza Aguiar. Empresa beneficiada: Medimagem (Gilberto de Almeida Aguiar – EPP).
- 4762-04.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Karina Moustafa. Empresa beneficiada: Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea).
- 4764-71.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Alessandro Pacheco. Empresa beneficiada: Amazônia Serviços e Comércio (Alessandro Viriato Pacheco – EPP).
- 4765-56.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva e Davi de Azevedo Flores. Empresa beneficiada: D’Flores (D. de Azevedo Flores – ME).
- 4779-40.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Priscila Coutinho. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda.
4763-86.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio. Empresa beneficiada: Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda.
