Da Redação
MANAUS – O MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas) apresentou oito novas denúncias à Justiça Federal, pelo crime de peculato, contra pessoas acusadas de envolvimento em crimes praticados por uma organização criminosa que desviou R 110 milhões de recursos públicos federais da saúde transferidos para o Estado do Amazonas e desarticulada pela Operação Maus Caminhos, do MPF e Polícia Federal.
As denúncias envolvem responsáveis pelo repasse de mais de R$ 21,9 milhões por serviços supostamente prestados por cinco empresas, sem a comprovação da efetivação do serviço. Paulo Roberto Bernardi Galacio e Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, que foram diretores do Instituto Novos Caminhos (INC), ordenaram os pagamentos com o dinheiro federal repassado ao instituto pelo governo do Estado, para a prestação de serviços de saúde. Qualificado como organização social, o INC era responsável pela gestão de três unidades de saúde no Estado: UPA 24 horas Campos Sales, em Manaus; UPA 24 horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ), em Rio Preto da Eva.
Além dos responsáveis pelos pagamentos, foram denunciados também os empresários que se beneficiaram com as transações. O médico Mouhamad Moustafa, sócio das empresas Salvare e Simea, comandava a organização criminosa, com poder de determinar as contratações e os pagamentos que seriam realizados. Priscila Coutinho, também sócia das empresas Salvare e Simea, é considerada chefe do núcleo financeiro da organização, dava ordens sobre todos os pagamentos realizados pelo INC a fornecedores e a não fornecedores, com ou sem a apresentação de notas fiscais, e era responsável pela gestão financeira das empresas Salvare, Total Saúde e Simea. Além de presidente do INC, Jennifer Silva também foi denunciada por ser sócia da empresa Total Saúde e ter se beneficiado com os repasses.
A médica Karina Moustafa, sócia da empresa Salvare, e os empresários Alessandro Viriato Pacheco, sócio da empresa Amazônia Serviços e Comércio, e Davi de Azevedo Flores, sócio da empresa D’Flores, também são acusados pelo MPF por se beneficiarem dos repasses do INC sem a devida contraprestação do serviço contratado.
Software e plantões
Além dos pagamentos efetivados sem o atesto das notas fiscais, para comprovar a prestação do serviço, há casos em que a nota fiscal foi atestada, o pagamento foi feito, mas o serviço comprovadamente não foi prestado pelas empresas.
A empresa Salvare foi contratada pelo INC para fornecimento de software hospitalar para o Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ). Entre 2014 e 2016, foram emitidas e pagas 16 notas fiscais à Salvare pelo fornecimento de software, com repasse total de R$ 1,5 mi. Fiscalização da CGU identificou que, apesar das notas emitidas e dos pagamentos realizados, a Salvare não prestou os serviços relativos a este contrato, tendo as notas fiscais sido falsamente atestadas pela então presidente do INC, Jennifer Silva, pelo diretor executivo do CRDQ, Pablo Gnutzmann Pereira, e pelos gerentes administrativos da unidade, Rossycleia de Jesus Pinto da Silva e Paulo César Almeida de Souza.
O fornecimento do software também foi contratado para a UPA Campos Salles. Naquela unidade, o repasse para a Salvare sem a prestação de serviços foi de R$ 1,2 mi. As notas foram atestadas pela diretora da unidade, Márcia Alessandra Silva do Nascimento, e pelo gerente administrativo da UPA, Pedro Osvaldo da Silva Rebelo.
A Salvare foi contratada também para prestar serviços assistenciais ao CRDQ, com profissionais de diversas áreas, como enfermagem, farmácia, nutrição, serviço social, educação física, psicologia, entre outras. Conforme informações prestadas pela direção da unidade, a quantidade de profissionais que atuavam no CRDQ era menor do que o previsto na contratação. Do valor repassado pelo INC à Salvare decorrente do contrato, pelo menos R$ 2,7 milhões foram pagos sem a devida prestação do serviço, tendo as notas sido atestadas pelo diretor executivo do CRDQ, Pablo Gnutzmann Pereira, e pela gerente administrativo da unidade à época, Aila Maria Lopes de Souza.
Dirigentes do INC, empresários, diretores e gerentes das unidades foram denunciados pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Considerando as penas máximas em cada ação, os réus podem ser condenados a até 180 anos de prisão, como é o caso de Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho. Jennifer Silva e Paulo Galácio podem ser condenados a 140 e 100 anos de prisão, respectivamente. Os demais réus são acusados de crimes cujas penas máximas estão entre 20 e 60 anos de prisão.
As ações tramitam na 4ª Vara Federal do Amazonas. Os números das ações para consulta processual na Justiça são:
6360-90.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Priscila Coutinho. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda.
6361-75.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Priscila Coutinho, Pablo Gnutzmann Pereira, Rossycleia Pinto da Silva e Paulo César Souza. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda. ( software CRDQ).
6398-05.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Priscila Coutinho, Márcia Alessandra Nascimento e Pedro Osvaldo Rebelo. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda. (software UPA Campos Salles).
6980-05.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Karina Moustafa. Empresa beneficiada: Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea).
6968-88.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Alessandro Viriato Pacheco. Empresa beneficiada: Amazônia Serviços e Comércio (Alessandro Viriato Pacheco – EPP).
7571-64.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Priscila Coutinho, Pablo Gnutzmann Pereira e Aila Maria Lopes de Souza. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda.
6979-20.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Priscila Coutinho. Empresa beneficiada: Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda.
7576-86.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Davi de Azevedo Flores. Empresa beneficiada: D’Flores (D Azevedo Flores – ME).
Crimes
A Operação Maus Caminhos foi deflagrada em setembro do ano passado, em atuação articulada entre MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal. A organização criminosa investigada utilizava o INC, entidade social sem em fins lucrativos, contratada pelo Governo do Amazonas sem licitação, para gerir unidades de saúde, e contratava outras empresas prestadoras de serviços de saúde por valores muito superiores aos do mercado, existindo ainda casos de pagamentos em duplicidade e serviços pagos que não foram prestados. Até o momento, o montante desviado ilegalmente supera R$ 112 milhões.
Além das oito denúncias por peculato, o MPF denunciou integrantes do grupo em outras oito ações penais, sendo uma por organização criminosa e sete por crimes da lei de licitações. A denúncia por organização criminosa, que envolvia inicialmente 16 réus, foi desmembrada em duas ações: uma segue tramitando contra Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho, que estão presos, além de Jennifer Silva e Alessandro Pacheco; outra ação reúne os demais 12 réus.
Na denúncia envolvendo os quatro réus, já foram ouvidas quase todas as testemunhas de defesa. Uma última oitiva está agendada para o dia 18 de julho e o interrogatório dos réus foi marcado para os dias 31 de julho e 1º de agosto. As ações penais seguem em tramitação na 4ª Vara Federal no Amazonas.
