Por Daniel Weterman, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu sua decisão de enviar o julgamento da conduta do ministro Alexandre Moraes para o plenário da Corte e devolveu o processo para o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, como determinou o próprio Fachin.
O processo, que inclui o relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, e também entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, provocou uma crise sem precedentes entre ministros do STF O teor das conversas foi revelado pelo Estadão.
O caso de Moraes será julgado pelo plenário do STF no próxima terça-feira (15). Já o julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído ao ministro André Mendonça, conforme Moraes apontou, ficará para o dia 23 de setembro.
Na última quarta-feira (9) Fachin determinou a suspensão de todo e qualquer procedimento sobre investigação envolvendo integrantes do Supremo, além do envio dos autos à presidência.
Em despacho neste sábado (12) Mendonça atendeu a determinação e defendeu sua atuação anterior. Segundo Mendonça, o procedimento foi criado para permitir que as informações pudessem ser apreciadas pelo plenário do STF, em “fiel cumprimento” à Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e ao regimento interno do Supremo.
Enquanto à lei determina que envio de indícios de crimes por um magistral ao tribunal, o regimento interno estabelece a competência do plenário da Corte para processar e julgar integrantes do próprio STF.
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