BRASÍLIA – A um dia do fim do prazo de conclusão dos planos locais de educação, só 4 Estados e 2.295 (41%) dos 5.570 municípios do País já sancionaram os documentos que preveem metas e estratégias para a área nos próximos dez anos. O Estado e a cidade de São Paulo não conseguirão cumprir o prazo, fixado pelo Plano Nacional de Educação. Para gestores e especialistas, as dificuldades técnicas e de planejamento, além do tempo curto, foram entraves para concluir os planos na data.
O balanço é do sistema de acompanhamento do Ministério da Educação (MEC), às 23 horas de ontem. Mas vários desses documentos foram sancionados às vésperas do prazo, que termina hoje. No início da semana, a proporção de planos municipais concluídos era de 22%.
Todos os municípios deram ao menos o primeiro passo – criaram uma comissão para coordenar a elaboração de diagnósticos e do plano. As próximas fases são consultas públicas e escrita do documento, para envio à Câmara local. Em 27,6% das cidades, um projeto de lei do plano já tramita no Legislativo. Em 13,6%, a lei foi aprovada e falta sanção do prefeito, última etapa do processo.
Entre os Estados, 4 sancionaram os planos – Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Em seis, o projeto está no Legislativo. Goiás e Rio de Janeiro, os mais atrasados, estão apenas com os documentos-base elaborados. O MEC diz não considerar negativo o balanço de planos prontos.
O PNE, sancionado em 2014, não prevê punições a secretários, prefeitos e governadores que descumprirem o prazo. Mas gestores de Estados e municípios onde for notada falta de esforço para avançar no processo podem ser acusados de improbidade administrativa.
Alessio Costa Lima, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), diz que o diagnóstico é a fase mais complexa, principalmente em cidades menores. “Nem sempre os dados estão disponíveis e reunidos no mesmo local”, aponta. Segundo ele, o prazo dado também foi “exíguo”.
Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, alguns municípios só reproduziram o texto do plano nacional, sem avançar no debate de questões locais. “Cumpriram a tarefa, mas o plano vai ter um significado menor”, avalia.
A participação popular, diz Cara, é essencial. “Onde a sociedade civil é mais participativa, mesmo que o governo impeça, os planos saem melhores.”
Gênero
A discussão sobre as questões de gênero no ensino público, considerado importante por educadores e movimentos sociais, causou polêmica e travou o debate dos planos municipais e estaduais de educação. A disputa também tirou o foco de outros temas polêmicos dos planos, como o número de alunos por sala, a valorização da carreira e o salário dos professores.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara teve reuniões marcadas por protestos e bate-boca entre vereadores por causa da menção do termo “gênero” em metas que previam combater o preconceito. Não houve, porém, conflitos desse tipo quando a comissão retirou do plano a meta de repassar 30% do orçamento para a Educação ou mudou o máximo de alunos por docente.
Em Campinas, apesar de protestos na Câmara e na prefeitura, as questões de gênero não foram incluídas no texto do plano. No entanto, foi aprovada no documento uma alteração que facilita o convênio com organização social (OS) para a contratação de funcionários para a Educação.
Em São Carlos, após sessões de protestos de entidades religiosas e movimentos LGBT, os vereadores rejeitaram a meta que previa a adoção de políticas educacionais que assegurassem a prevenção de violências físicas e morais ou qualquer forma de discriminação.
Críticas
Para Rubens Barbosa de Camargo, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), a discussão, apesar de importante, foi usada politicamente como uma “cortina de fumaça” para que outros temas ficassem em segundo plano. “Foi uma ação coordenada para que outras questões que às vezes seriam mais pertinentes não fossem discutidas.”
Ana Beatriz Sousa, da Marcha Mundial das Mulheres de São Paulo, disse lamentar que a discussão não tenha avançado nos municípios. Ela também se preocupa que as escolas continuem a “reproduzir preconceitos e violências da sociedade” com relação à orientação sexual e também contra a mulher.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
