‘Matéria estranha’, reagem políticos do AM sobre MP dos combustíveis; governo promete vetar

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – O governo federal prometeu vetar o artigo da Medida Provisória nº 1.034/2021, aprovada na terça-feira (22) no Senado Federal, que retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus. Parlamentares amazonenses chamaram a proposta de “emenda prejudicial”, “matéria estranha” e “ataque absurdo”.

A regra, fruto de uma emenda parlamentar apresentada na Câmara dos Deputados, não constava no texto publicado pelo governo federal em março deste ano. No Senado Federal, o relator da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), havia aceitado o texto feito pela Câmara, mas o plenário decidiu incorporar três emendas dos parlamentares.

Na sessão de terça-feira, o líder do governo, senador Francisco Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o artigo será vetado. “Eu queria reafirmar e submeter a apreciação de vossa excelência a possibilidade de impugnação do Artigo 8º, mas, na hipótese de não haver impugnação, o governo já declara, de antemão, que irá vetar o Artigo 8º”, afirmou.

Após o compromisso do governo federal, o senador Eduardo Braga (MDB) retirou o pedido para votar o artigo em separado, mas manteve requerimento de impugnação ao Artigo 8º. Ao analisar o requerimento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou o pedido por não entender o assunto como “matéria estranha”.

No Twitter, o senador do MDB afirmou que, ao aprovar a matéria, no começo de junho, “a Câmara dos Deputados deixou que fosse incluída uma emenda prejudicial ao nosso modelo Zona Franca de Manaus”. “Já vimos esse filme em outros momentos. Portanto, a reação será a mesma: vamos batalhar pela retirada desse dispositivo”, escreveu Braga.

O senador Omar Aziz (PSD) também rechaçou a proposta. “O Artigo 8º é uma matéria estranha. Inclusive, já votamos um projeto para acabar com matérias estranhas em Medida Provisória. Isso já resultou em processos. É impossível em Medida Provisória se incluir tantas coisas estranhas à MP original. É um precedente muito ruim”, disse Aziz.

Plínio Valério (PSDB) também sustentou que a matéria é estranha. “(O artigo) não tem nada a ver com a MP. Quando se fala em combustível na Zona Franca, é proibido, sim, importar para vender no mercado. Acontece que aqueles poucos que enriquecem aqui no Amazonas fazendo isso fazem através de liminares. Culpa do judiciário”, disse.

“Eu apresentei requerimento pedindo que o senhor (presidente do senado) retire de pauta por ser matéria esdrúxula totalmente estranha”, completou Plínio.

Na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) chamou a proposta de ataque absurdo. “Isso é um absurdo. Não pode uma Medida Provisória, por lei ordinária, mudar algo que foi recepcionado pela Constituição Federal. (…) Quero deixar aqui o meu repúdio tanto a decisão da Câmara quanto à decisão do Senado”, disse Corrêa.