Da Redação
MANAUS – O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), e mais 120 entidades representativas do setor produtivo brasileiro lançaram nesta quarta-feira, 5, o Pacto Nacional Tributário, conjunto de medidas infraconstitucionais que buscam simplificar e tornar mais justo o sistema tributário do país.
O anúncio aconteceu um dia depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), extinguir comissão da Casa que analisava a reforma tributária, a PEC 45.
“Nós entendemos que, a partir desses fatos novos haverá uma priorização da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que não é uma solução para o sistema tributário nacional. Isso porque contribui muito pouco com a redução da complexidade do sistema assim como os contenciosos tributários. E, acima de tudo, é claramente uma proposta que tem como objetivo aumentar a carga tributária, em especial sobre setores que tem grande capacidade de empregabilidades como, por exemplo, os de serviços, saúde, construção civil e transporte coletivo, entre outros”, disse Ramos.
O Pacto Tributário Nacional inclui a unificação do PIS/Cofins com o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), e a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Há também a proposta de uma Lei Nacional de ICMS, que estabeleceria um padrão mínimo e máximo de alíquotas do ICMS, de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada Estado, e um marco regulatório para definir critérios para a concessão e manutenção de renúncia fiscal.
A proposta de pacto defende, ainda, a realização de mutirões no STF para a votação dos contenciosos tributários de modo a dar mais segurança jurídica às empresas.
A ideia é unir os Três Poderes da República – Legislativo, Executivo e Judiciário – para que fossem realizadas mudanças de natureza infraconstitucionais, mais fáceis de aprovar, e com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país.
Apoio
Entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, o movimento “Simplifica Já” e o Instituto Brasil 200, com representantes dos setores públicos e privados comprometidos com a melhoria do sistema tributário nacional, declararam apoio à ideia do Pacto Tributário.
O coordenador do movimento Simplifica Já, Roberto Macedo, disse acreditar que as medidas que simplificam tributos preparam as bases para uma futura redução da carga tributária.
“A ideia de transferir a carga tributária do consumo para o patrimônio e a renda gera empregos e não traz guerra tributária. Já uma lei nacional que unifique o ICMS vai ajudar a reduzir contenciosos tributários. E, por fim, a desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam é uma das medidas que ajudarão na retomada da economia e na geração de mais postos de trabalho”, afirmou Macedo.
