Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a discussão sobre a urgência do projeto que pune e criminaliza institutos de pesquisa na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (18), apesar da resistência manifestada por partidos da base do governo de Jair Bolsonaro (PL) em votar a proposta em momento eleitoral.
Para ser aprovada, a chamada urgência do projeto precisa do apoio de pelo menos 257 deputados. Depois disso, Lira poderia pautar o projeto no plenário com menos resistência, amparado no regimento da Câmara.
A votação da urgência impede o uso de alguns recursos pela oposição, como os requerimentos de retirada de pauta ou de adiamento da discussão na mesma sessão.
Além disso, o presidente da Câmara autorizou a votação remota em outubro, o que libera deputados da obrigação de comparecerem presencialmente a Brasília durante o segundo turno e facilita alcançar o quórum de votações.
Na semana passada, Lira manobrou para facilitar a votação do projeto diretamente no plenário, ao anexar o texto de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, a uma proposição que já poderia ser analisada pelos deputados.
No entanto, em reunião na terça-feira passada (11) com líderes da base governista, houve resistência à votação por parte de partidos como MDB e Republicanos. Com isso, Lira decidiu adiar a apreciação do texto.
Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, a aprovação da urgência seria uma forma de Lira manter a pressão sobre os institutos de pesquisa, em postura alinhada à do governo Bolsonaro.
Na semana passada, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, e o ministro da Justiça, Anderson Torres, pediram investigações contra os institutos.
Cordeiro, ligado ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou um ofício à Superintendência-Geral do Cade determinando a abertura de uma investigação contra os institutos, que, segundo ele, podem ter atuado como um cartel para “manipular” as eleições.
No mesmo dia, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar os institutos, a pedido de Torres.
Em reação, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, decidiu barrar a instauração dos inquéritos sob alegação de ausência de justa causa e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral.
A aprovação da urgência do projeto pelos deputados não significaria necessariamente que Lira pautaria o projeto na mesma sessão.
Há uma avaliação de que isso poderia provocar desgaste desnecessário à Câmara, em especial após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD–MG), ter declarado que a criminalização de pesquisas eleitorais a partir dos resultados das urnas, como propõe Ricardo Barros, é algo “absolutamente inadequado”.
Segundo Pacheco, caso o projeto de Barros seja aprovado na Câmara e chegue ao Senado, ele terá que passar pela Comissão de Constituição de Justiça e ser amplamente debatido antes de ir ao plenário, o que não deve acontecer antes do segundo turno das eleições presidenciais.
O Senado tem freado a análise de propostas votadas a toque de caixa pelos deputados, como o Código Eleitoral, que também traz restrição à divulgação das pesquisas eleitorais.
O projeto de pesquisas de Barros, que se insere em uma mobilização bolsonarista após o resultado do 1º turno, faz parte de uma ofensiva para desacreditar os institutos com argumentos que ignoram características de pesquisas eleitorais.
O texto desconsidera que levantamentos apontam a intenção de voto de pessoas aptas a votar no momento em que são entrevistadas, além de eventuais tendências, sem a missão de antecipar o voto dado pelo eleitor.
O projeto de lei estabelece pena de prisão de 4 a 10 anos a quem publicar, “nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”.
Assim, a punição prevista na proposta pode ser maior do que a aplicada em casos de homicídio, cuja pena mínima é de seis anos de detenção.
Além de ignorar a natureza das pesquisas eleitorais, que não é a de antecipar o resultado das urnas, o texto de Barros pressupõe que a intenção de votos não terá mudanças nos 15 dias anteriores ao pleito.
Ou seja, caso aprovado o texto, estarão sujeitos a prisão os responsáveis por pesquisas que apontarem um cenário eleitoral que, decorridos 15 dias até a data da eleição, não coincidam com os números da apuração dos votos.
Lira negou que o texto final sobre pesquisas votado pelos deputados será o de Barros e manifestou dúvidas sobre como poderia ser feita a responsabilização objetiva penal em uma regulamentação de institutos de pesquisa.
