Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – As investigações do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Sangria identificaram que apesar de o Governo do Amazonas ter contratado a Norte Serviços Médicos para realizar a limpeza do Hospital de Campanha Nilton Lins, inclusive com suspeita de superfaturamento, os serviços foram prestados pela Sisam (Sistema de Saúde Integrado da Amazônia), de propriedade da família Nilton Lins.
Para a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, há indícios de fraude e superfaturamento nos pagamentos e ocultação dos reais responsáveis pela empresa Norte Serviços Médicos.
A SES-AM (Secretaria de Saúde do Amazonas) confirmou que a limpeza do hospital é feito pela Sisam, e informou que as empresas que participaram da licitação não chegaram a ser contratadas para prestação dos serviços no hospital. Segundo a secretaria, neste ano o hospital não foi alugado e, sim, requisitado administrativamente pelo Governo do Amazonas, assim como a maioria dos serviços que vêm sendo prestados desde o dia 26 de janeiro, quando a unidade foi reaberta.
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão temporária contra o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, e os empresários Sérgio José Silva Chalub, Rafael Garcia da Silveira, Frank Andrey Gomes de Abreu, Carlos Henrique Alecrim John e Nilton Costa Lins Júnior. Também foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão.
Ao ser abordado, o empresário Nilton Lins Júnior recebeu os policiais federais com dois disparos de arma de fogo. Ele afirmou que pensou que a casa dele estava sendo invadida por assaltantes.
Nesta fase da Operação Sangria, a Polícia Federal e o MPF investigam suposto envolvimento do governador do Amazonas na escolha e contratação, sem observância das normas previstas na Lei de Licitações, da estrutura do Hospital Nilton Lins para o tratamento de pacientes com Covid-19, pelo prazo de três meses, com valor total de R$ 2,6 milhões.
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Em manifestação enviada ao STJ, o MPF relatou que, em inspeção realizada no hospital em janeiro deste ano, a Visa Manaus (Vigilância Sanitária) detectou que os serviços de limpeza do hospital, que deveriam ser prestados pela Norte Serviços Médicos, estavam sendo prestados pela Sisam. Segundo o MPF, a responsável pela Sisam é Maria Alice Vilela Lins, mãe de Nilton Lins Júnior.
Em pesquisas nos cartórios, os investigadores identificaram que a Sisam outorgou procuração a Nilton Costa Lins Júnior, com interveniência de Maria Alice Vilela Lins. O órgão afirma que ambos têm vinculação com a Fundação Nilton Lins, que alugou o hospital para o Governo do Amazonas, e participam da gestão das empresas do grupo Nilton Lins.
O MPF afirmou que em consulta aos sistemas disponíveis e nos sites do Governo do Amazonas “não se encontrou qualquer procedimento de contratação da Sisam”.
Entretanto, a subprocuradora cita que Marcellus Campêlo informou ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas) que “o Estado do Amazonas não realizou a requisição do Hospital Nilton Lins, mas tão somente a requisição administrativa dos ‘espaços físicos em condições de operação hospitalar’, bem como de alguns serviços que já funcionavam na referida unidade”.
De acordo com Araújo, essa informação foi confirmada “por consulta à escala de funcionários que deveriam atender ao Hospital Nilton Lins em janeiro/2021, na qual foram identificados serventes de limpeza que possuem ou possuíram relação de emprego com o grupo Nilton Lins”.
Para a subprocuradora, a situação é “deveras suspeita”, pois há indicativo de que duas empresas prestam o mesmo serviço.
“Uma das contratações (da Norte Serviços) possui robustos indícios de sobrepreço por quantidade; a empresa que supostamente prestaria os serviços é de propriedade da pessoa já investigada nos autos do INQ 1391; e, mais grave, a inspeção constatou indicativos de que o serviço de limpeza não era prestado por nenhuma empresa, já que as condições de higiene do HNL foram retratadas como precárias”, disse Araújo.
Lindôra afirma que a mesma situação ocorreu também em relação a dois outros contratos celebrados em janeiro deste ano. Os serviços de diagnóstico por imagem eram prestados pela empresa Sisam, embora a empresa Líder Serviços tivesse sido a contratada para prestar esses serviços.
Em relação aos serviços de lavanderia, que deveriam ser prestados pela Prime Atividades, estes estavam sendo processados no Instituto da Criança do Amazonas.
Para entender a relação entre as empresas, o MPF pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados. O ministro Francisco Falcão autorizou o acesso aos dados bancários e fiscais do dono da Norte Serviços, Frank Frank Andrey Gomes de Abreu, que foi preso nesta quarta-feira na operação, de Nilton Lins Júnior e Maria Alice Vilela Lins e outras 24 pessoas.
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Hospital de campanha
A subprocuradora apontou que, na época da contratação do Hospital Nilton Lins, em abril de 2020, o Hospital Delphina Aziz, localizado na zona norte de Manaus, tinha “plena capacidade de ampliação para recebimento de 300 leitos, já o Hospital Nilton Lins não apresentava as condições adequadas para prestar atendimento aos pacientes”.
De acordo com o MPF, o aprofundamento das investigações trouxe elementos que apontam “irregularidades para além da contratação do imóvel para a instalação do Hospital de Campanha, envolvendo os contratos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas para viabilizar os serviços prestados no referido hospital, nos anos de 2020 e 2021”.
O MPF sustentou que a apuração da CGU (Controladoria-Geral da União) confirmou que o Hospital Nilton Lins já estava previamente escolhido e que o processo de contratação apenas “buscou dar ares de legalidade ao que foi decidido e realizado ao arrepio das normas licitatórias”. Segundo o MPF, a também CGU concluiu que o preço do aluguel foi estabelecido “sem qualquer parâmetro e sem observância da Lei de Licitações”.
“E monta aí também um valor de prejuízo potencial de quase R$ 2 milhões em um contrato de lavanderia. A própria empresa de lavanderia não prestava o serviço, ela prestava por outra empresa, que já foi até alvo da operação Maus Caminhos” – superintendente da CGU (Controladoria Geral da União) no Amazonas, Mona Liza Benevides Ruffeli.
Outro lado
A Secretaria de Saúde do Amazonas informou, na noite desta quarta-feira, 2, que não chegou a realizar pagamentos para uso do Hospital de Combate à Covid-19 da Nilton Lins em 2021.
Segundo a secretaria, neste ano o hospital não foi alugado e, sim, requisitado administrativamente pelo Governo do Amazonas, assim como a maioria dos serviços que vêm sendo prestados desde o dia 26 de janeiro, quando a unidade foi reaberta.
Em 2020, o aluguel do hospital custou R$ 2,6 milhões por três meses, mas o pagamento chegou a ser suspenso pela Justiça, no julgamento de uma ação popular. O juiz aceitou os argumentos de um advogado autor da ação de que não havia necessidade de alugar a unidade, porque o Hospital Delphina Aziz, referência no atendimento a pacientes com Covid-19 tinha estrutura para a ampliação de leitos.
A SES-AM também informa que não realizou qualquer pagamento pelos serviços requisitados, pois os mesmos ainda estão em fase de instrução processual.
Além do prédio do hospital, foram requisitados os serviços de Limpeza e Conservação, Lavanderia Hospitalar, de Diagnóstico por Imagem, de alimentação entre outros necessários ao pleno funcionamento da unidade.
De acordo com a secretaria, a requisição administrativa é um ato previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que permite que em situação de calamidade o Estado possa requisitar serviços ou imóveis e depois proceder com o pagamento justo.
“Quatro das sete contratações de serviços, resultante de Chamamento Público, citados na representação do Ministério Público Federal (MPF) que deu origem à operação da Polícia Federal, realizada nesta quarta-feira, 2, não tiveram seus contratos efetivados. Entre essas empresas que participaram do certame e não assinaram contrato estão a Norte Serviços Médicos, a Líder Serviços de Apoio a Gestão e a Prime Atividades de Apoio à Gestão, citadas no inquérito como contratadas mesmo ‘indiciadas pela CPI da Saúde'”, diz nota divulgada pela SES.
Os serviços que seriam prestados pelas referidas empresas também foram requisitados de outros prestadores ou do próprio grupo Nilton Lins, segundo a secretaria.
O governo alega que o grupo empresarial já tinha um serviço hospitalar em operação na Nilton Lins. “Limpeza e conservação é um dos exemplos de serviços prestado pelo próprio grupo Nilton Lins que foi requisitado pelo Estado e que está sendo investigado como se tivesse sido contratado”, diz a SES.
Ainda segundo a secretaria, a empresa Norte Serviços Médicos também não chegou a receber pelos serviços prestados no Hospital da Nilton Lins em 2020. E a empresa Líder recebeu apenas um mês pelos serviços realizados em 2020, e, na sequência os serviços de diagnósticos foram assumidos à época pelos profissionais de saúde do Corpo de Bombeiros.
“Os serviços Médicos de Cirurgia Vascular, o de Serviços de Apoio Administrativos e de Locação de Contêiner Frigorífico foram os únicos entre os sete que resultaram em contratos e já receberam algum pagamento até o momento. O Chamamento Público, realizado junto com a Central de Serviços Compartilhados entre os dias 9 e 12 de janeiro de 2021, foi presencial e aberto ao público, incluindo o recebimento de propostas e documentação de empresas, além de amplamente divulgado e com todas as etapas reportadas aos órgãos de controle, do início ao fim”, informa a SES em nota.
