Os formalismos nos processos licitatórios, estratégias usadas para maquiar o direcionamento de licitação, teve um capítulo à parte, no certame para a escolha das empresas de aluguel de viaturas para a Secretaria de Segurança Pública: a empresa TCAR Serviços levou ao Tribunal de Contas do Estado a reclamação de que o pregoeiro responsável a desclassificou, alegando que os documentos exigidos foram enviados em três arquivos ao invés de dois e que o envio passou de oito megabytes cada e violou o disposto no Ofício Circular 191/2015 da CGL. A empresa reclamante havia apresentado preço menor do que a concorrente que venceu a licitação. Esse tipo de postura do pregoeiro não parece ser uma ação desvinculada do interesse de favorecer uma das concorrentes. Mas antes da ação desse profissional, está outra, mais grave, que é a decisão da CGL de limitar em “oito megabytes” os arquivos para participação em um certame. Quem tem o mínimo conhecimento de informática sabe que a limitação é absurda. Se há uma questão técnica envolvida, a melhor saída é solucionar o problema e não usá-lo para limitar a participação de empresas concorrentes nas licitações.
Licitação suspensa
Por conta da denúncia, o conselheiro substituto do TCE Mário Filho suspendeu a licitação e determinou prazo de 15 dias para o presidente da Comissão Geral de Licitação do Governo do Estado (CGL), Epitácio de Alencar e Silva Neto, apresentar documentos referentes às irregularidades apontadas pela empresa TCAR Serviços.
SSP: não afeta
A Secretaria de Estado Segurança Pública, em nota, informou que a decisão do TCE não afeta o policiamento ostensivo de Manaus. “A SSP-AM destaca que as 100 viaturas entregues serão mantidas, pois são dos demais contratos de licitação já realizados”, diz a nota.
Rebecca na Suframa?
O presidente do PP no Amazonas, Francisco Garcia, disse que a notícia da escolha da filha dele Rebecca Garcia para comandar a Suframa os pegou de surpresa. A notícia saiu em nota do colunista de política do jornal O Globo, Ilimar Franco, que diz ser a escolha uma vitória do ministro Eduardo Braga (PMDB) sobre o governador José Melo (Pros).
Dedicação ao grupo
Francisco Garcia afirmou que não há negociação com o partido e que Rebecca está se dedicando à mais nova empresa do grupo, a Alcatel (fabricante de telefone celular e tablet). “Esse tipo de notícia, cada colunista diz uma coisa. Não tem nada e ela não está preocupada com isso”, disse Garcia.
Rejeição do nome
No meio político amazonense, o nome de Rebecca Garcia para a Suframa é questionado, principalmente porque ela não tem afinidade com a função. O senador Omar Aziz se manifestou sobre o caso, afirmando que defende um técnico para o cargo, que é essencialmente técnico, segundo ele. Quando governador, Omar nomeou Thomaz Nogueira para a Suframa – um técnico –, e o resultado não foi nada satisfatório.
