Lei para eliminar ‘poluição visual’ em Manaus autoriza caixas e cabos

Do ATUAL

MANAUS – Publicada na edição de sexta-feira (31) no DOM (Diário Oficial do Município), a Lei Municipal nº 3.024/2023, criada para eliminar a poluição visual em Manaus, autoriza caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo nos postes, “desde que seja observado um raio de quinhentos metros entre um e outro”.

A norma foi anunciada pelos vereadores da capital como uma medida para barrar os medidores aéreos de energia elétrica – o SMC (Sistema de Medição Centralizada), que a concessionária Amazonas Energia tenta instalar na cidade. O equipamento, que fica no alto do poste, é rejeitado por parte da população, que tem recorrido a políticos para proibir a troca.

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A lei impede a instalação de sistemas de medição de energia, “externos ou centralizados”, fixados nos postes, mas autoriza a permanência de outros equipamentos que também geram poluição visual. Para sustentar a ideia de combate à poluição, os vereadores definiram que esses equipamentos devem ficar a meio quilômetro de distância um do outro.

A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) estranha o fato de a proibição alcançar apenas a distribuidora de energia elétrica. Conforme a entidade, a legislação brasileira “proíbe discriminação ou revanchismos de qualquer natureza”, ou seja, a lei deveria valer para todos que utilizam o espaço, como telecomunicações, TV, telefonia e internet.

“A lei tem que tratar a sociedade de forma isonômica, principalmente, aqueles que estão destinados a fazer o cumprimento da lei. Qual é a lógica, o fundamento legal, a motivação do ato público que está sendo prestigiado em uma situação dessa em que eu proíbo um determinado equipamento, mas deixo tantos outros que estão no dia a dia das pessoas?”, questiona Ferreira.

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Wagner Ferreira, diretor institucional e jurídico da Abradee, afirma que a solução para eliminar a poluição visual decorrente dos fios é a retirada dos postes, mas, segundo ele, isso geralmente custa dez vezes mais que um projeto comum de implantação de rede. “Isso, de certa forma, é a política que o país adotou, por uma questão de custo, de geografia”, afirmou Ferreira.

Para o diretor da Abradee, não há problema nenhum em colocar mais um equipamento nos postes que já são carregados de “caixas” de outras empresas. “Você ter mais uma caixa, mais um equipamento dentro de uma estrutura que tem esse fim… Eu não vejo nenhuma questão excepcional que mereça um tratamento diferente”, disse Ferreira.

“Por que eu posso colocar uma caixa de telefonia e não posso botar uma caixa que faz uma medição de energia distante da mão ou do interesse de um determinado usuário de fazer um furto de energia?”, questionou. “Por qualquer ótica que você olhe, dentro do modelo que foi adotado pelo país, não vejo nenhum prejuízo à sociedade”, completou.

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