Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A proibição dos novos medidores aéreos de energia – o SMC (Sistema de Medição Centralizada) – pela Câmara Municipal de Manaus é uma “tentativa desesperada e apelativa que não vai se sustentar”, afirma Wagner Ferreira, diretor institucional e jurídico da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
“Eu acho que é mais uma tentativa desesperada de quem quer que Amazonas não tenha uma operação saudável, sadia e segura. A gente está falando de equipamentos que já são utilizados há mais de 20 anos, certificados, periciados, que permitem a transparência, o acompanhamento pelo consumidor, e que no fundo beneficiam a própria sociedade”, disse Ferreira.
A norma, se sancionada, será alvo de ação judicial. “Certamente, o operador do serviço público – a concessionaria de distribuição – tem os mecanismos legais que vai adotar, até para cumprir os ritos que são exigidos pela lei. Mas, não há dúvidas que vai haver uma insurgência contra essa lei que é, no mínimo, apelativa”, afirmou Ferreira.
Os vereadores aprovaram de forma definitiva, na segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 375/2022, que impede a instalação de sistemas de medição de energia, “externos ou centralizados”, fixados nos postes. Os parlamentares alegam que não estão legislando sobre energia elétrica, cuja competência é do Congresso Nacional, mas sobre poluição visual da cidade.
A aprovação da norma ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) anular uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2022 que proibiu a concessionária Amazonas Energia de instalar os medidores aéreos. Os ministros sustentaram que a Constituição Federal assegura à União a atribuição de legislar sobre energia e de explorar os serviços e instalações de energia elétrica.
Nesta terça-feira (28), o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), proibiu a concessionária de instalar o sistema até o fim do julgamento da questão pelo Judiciário. O magistrado atendeu a um pedido da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas), que alegou insegurança da população com os novos equipamentos.
A Abradee estranha o fato de a proibição alcançar apenas a distribuidora de energia elétrica. Conforme a entidade, a legislação brasileira “proíbe discriminação ou revanchismos de qualquer natureza”, ou seja, a lei dessa natureza deve “irradiar seus efeitos sobre todos que utilizam do espaço, como telecomunicações, operadores de TV, telefonia, internet e outros”.
“Quando você pensa em política pública, em organização da política de ocupação e uso do solo, você não pode personificar uma regra para impedir uma determinada situação que um determinado grupo de políticos não querem. Quando você faz uma mudança de uma legislação municipal, por exemplo, ela tem que ser de interesse da sociedade”, disse Wagner Ferreira.
“A lei tem que tratar a sociedade de forma isonômica, principalmente, aqueles que estão destinados a fazer o cumprimento da lei. Qual é a lógica, o fundamento legal, a motivação do ato público que está sendo prestigiado em uma situação dessa em que eu proíbo um determinado equipamento, mas deixo tantos outros que estão no dia a dia das pessoas?”, questiona Ferreira.
Além dos equipamentos de energia elétrica, os postes sustentam fios de internet, telefonia e TV à cabo, que tem a “mesma natureza contraprestacional” que os serviços da Amazonas Energia, segundo a Abradee. Em muitos casos, a grande quantidade de fios abandonados pelas empresas gera poluição visual nas vias públicas de Manaus.
Wagner Ferreira afirma que não se pode criar revanchismos ou perseguições através de leis, seja ela qual for”. “Se você tem um comando legal para determinada motivação do seu município, estado, ela tem que ser para o conjunto de atores daquela sociedade. A lei não pode ser personalíssima. Isso não existe no regramento constitucional e legal”, afirmou o diretor.
A Abradee afirma que os medidores aéreos combatem o furto de energia. Ferreira explica que, atualmente, a energia desviada é paga pelos consumidores que estão em dia com a conta de luz. Segundo ele, isso ocorre para que haja o equilíbrio do custo do sistema. “Quem quer pagar pela conta de energia que alguém está furtando? Ninguém”, afirmou o diretor.
“Se eu começo a ter dificuldades de ferramentas para recuperar, para identificar e para recuperar a fraude, eu torno o sistema absolutamente desequilibrado e insustentável. A gente está falando de prestigiar a operação concedida, que é um bem público. O serviço de energia elétrica é um bem público”, completou Ferreira.
Para o diretor, a lei municipal também deve ser anulada por via judicial. “Acho que vai ser mais uma tentativa apelativa que não vai se sustentar, em razão dos inúmeros posicionamentos que os Tribunais, especialmente o STF, já deram sobre a legislação setorial no país. É preciso ter um pouco mais responsabilidade quando a gente pensa em produção de leis”, declarou Ferreira.
Sem fundamento
Questionado sobre a motivação da classe política amazonense em barrar os novos medidores, Ferreira disse: “Honestamente, eu não consigo te responder isso com técnica. Acho que pela mesma razão que a gente se coloca da maneira muito responsável, cuidadosa, acho que esse também é o papel dos políticos”, disse o diretor.
“A gente tem uma lida diária com parlamentares, congressistas, deputados, vereadores… e é muito comum a gente ver um compromisso muito grande desses políticos pelo bem que eles guardam, que é o interesse da população brasileira. Não consigo responder o que motiva um parlamentar dificultar a recuperação de energia que é roubada, furtada…” completou Ferreira.
O diretor afirma que não há desvantagem para a sociedade em relação a esses equipamentos, pois eles dificultam a fraude de energia e permitem uma cobrança mais justa e adequada aos usuários. Para Ferreira, não há fundamentos que alimentem o “desejo” da classe política de “atrapalhar a prestação de um serviço tão essencial para os brasileiros”.
“Não consigo entender como é que ele impede uma coisa que está gerando um benefício para a sociedade, que está reduzindo o furto de energia, que está deixando o sistema mais seguro para as pessoas, que está acabando com mortes não identificadas – porque morrem pessoas nessas ligações clandestinas periodicamente, infelizmente”, disse o diretor.
Olá.
Me chamo Jefferson Silva, e a minha fala é a mesma de muitos moradores, o valor da energia passou a vir muito alto após essa “melhoria”. Pessoal o Amazonas ta com o custo de vida pesado para a população de classe média e baixa. E para nós passarmos de um consumo com custo de R$ 150,00 para R$ 600,00. Sem nenhuma justificativa plausível, pois a média do consumo permaneci a mesma.
Apresentem para a sociedade uma solução nisso, que tudo vai dar certo.
Muito estranho essa fala desse diretor , em dizer que isso é interessante de uma classe política ao que me parece ele não acompanha noticiais pela web , não está antenado ao que está acontecendo , frequentemente você dando uma olhada na web você verá alguma notícia da comunidade se opondo a instalação desses medidores, então está claro que não é uma parcela de políticos tentando inviabiliza isso , o povo tá indo pra rua mostrando que é contra a instalação desses medidores , outra ainda não vi ninguém dizendo que sua conta de energia se manteve no mesmo valor ou que houve uma redução na cobrança, pelo contrário todos reclamam que o aumento foi bem acima do que era antes . Minha pergunta será mesmo que com esses medidos o valor da conta de energia é mesmo justo ?
A verdade mesmo é que com esses medidores o valor da conta de energia ficou bem acima do que já era cobrado antes com os medidores antigos !
Medidor de Energia apenas registra o consumo, nada mais. Nao importa se está em cima do poste ou nao. O motivo de estar em cima do poste é evitar fraude no medidor e na instalacao, tornando muito dificil o desvio (“gato”) de energia. Quem teve aumento da conta sem ter mudado nada dentro de casa ou tinha desvio na instalacao que foi desfeito quando moveu o medidor para o poste ou entao havia defeito ou irregularidade no medidor anterior. Todo mundo sabe que antigamente o proprio pessoal da Eletrobras oferecia gato na ligacao quando fazia a instalacao. Todo mundo sabe. Entao estes aumentos de energia tem a ver com a correcao destes desvios. Pressionem os politicos por tarifas sociais, reducao de impostos na energia (absurdamente altos e os politicos todos quietinhos pra gente nao mexer no bolso deles). Achar que vai melhorar retirando os medidores aéreos é inútil, existem muitas outras formas de evitar gatos, é uma batalha perdida. Peçam reducao da tarifa, reducao de impostos, tarifa social, outras alternativas.
Se posicionar contra a instalação destes medidores, é a mesma coisa que assinar uma declaração afirmando que tem consumo irregular em sua instalação. Quem teve aumento de energia após a nova padronização, obviamente tinha desvio, falha na medição ou um consumo irregular no medidor instalado. E após a ligação nova, lógico que o consumo iria subir, mesmo pq, quem tem consumo irregular, não sabe usar a energia com controle, é um uso descontrolado, com vício e hábitos que vai levar tempo a ser mudado. Muitos possuem diversos equipamentos de alto consumo, que jamais teria se o consumo estive sendo registrado como deveria, como é o caso agora. Estas famílias precisam ser educadas novamente sobre o uso da energia elétrica, criando novos hábitos, para que assim possam usufruir do conforto que ela proporciona sem afetar o orçamento da família.
Amigo, para pagar 150,00 presumo q vc não tenho ar condicionado instalado, do contrário muito pouco provável essa taxa. Infelizmente a condição de vida do amazonense exige o uso deste tipo de eletrodoméstico
Por outro lado, há que se considerar que estes medidores poluem o visual da cidade que já eh bem poluído.
Acredito q a lei seria mais justa se estendesse a proibição tb para as outras prestadores de serviço que a mesma poluição, talvez ateh pior.
Você deve ser algum funcionário da concessionária não é possível. Eu pagava todo mês 400 reais e a conta subiu para 700, essa conta não bate. Ou vai dizer que eu devo economizar energia também?
Boa tarde seu Jefferson, eu trabalhei na prestadora de serviço que está instalando esses medidores, e na verdade, o problema real é que aqueles que estão em contra dessa instalação dos medidores são os mesmos que gostam de fazer gatos nas suas residências, se alguém não quer ver seu consumo aumentar então tem que começar economizar no consumo da energia..
Você está acusando as pessoas que estão reclamando? Primeiro que você tem que provar essa acusação. Eu pago todo mês 400 a 450 reais de energia e depois dessa instalação a conta subiu pra 700, estranho não? Ou vai me acusar de ter feito gato também?
Onde moro depois que foi instalados esses medidores muitas pessoas ficaram sem condições de pagar energia, ficou muito mais caro o valor da conta. Tem pessoas qie pagavam R$ 100,00, hoje pagam R$ 500,00 e o serviço piorou, nao serviu de nada pra ajudar a população so pra dificultar a vida das pessoas sem condição.. Ou seja, um roubo isso.
O povo não vai permitir. Nas residências onde foram instalados, a conta de luz dobrou ou triplicou. Portanto, mesmo se houver ganho legal, a população vai se insurgir contra essa suposta transgressão consumerista. .
E tão tranquilo ter esses medidores novos, que e por isso que nós aqui do parque 10 estamos entrando com uma ação coletiva na justiça contra essa empresa vagabundo que só q roubar nosso dinheiro….a energia de todo mundo aqui tá vindo nas alturas ..desgraçados ..
O direto Ferreira diz (Ferreira explica que, atualmente, a energia desviada é paga pelos consumidores que estão em dia com a conta de luz.)ou seja eles podem por o valor que quiserem na conta ,e não oque realmente é consumido,já que o consumo de quem não tem medidor,passa a ser de quem tem medido, isso só mostra que eles que realmente passam o valor que quiserem ,e não o contado aéreo,que só eles vao ter acesso
Sr. Wagner Ferreira, sua resposta parece coisa de desesperado e não se justifica. As demais concessionárias não estão trocando seus sistemas por outro que duplica ou triplica a conta de serviço. Então, vá procurar outra desculpa. Em Manaus, não queremos essa porcaria. Além disso, o relógio atualmente usado também é certificado pelo Inmetro.
Os vereadores só estão atendendo aos pedidos do povo, ” Não aos medidores aéreos”
Esses medidores parecem os extraterrestres do filme Guerra dos Mundos.
Muitos comentários de que onde foram instalados o tal SMC as contas de energia tiveram um aumento expressivo. Então srs vereadores, façam de uma forma mais clara e talvez eficaz a defesa dos usuários. Façam um levantamento desses aumentos abusivos e levem ao PROCON e a justiça, creio que contra um argumento forte, a concessionária não terá como dizer o contrário. Agora querer fazer holofotes com uma lei que só vai contra uma demanda e os outros que cometem os mesmos erros estão como diz aquela música: ” Tô invisível…”. Faço parte dos usuários que tá pagando a conta, e sem atraso, mas que se faça da forma mais correta possível a apuração do caso.
Conheço uma pessoa que trabalha no setor de finanças da Amazonas energia. E ela me disse que O mínimo de lucro que está empresa arrecada e 31,5 % de lucro , mesmo com todas as percas . Entao 2 % a mais que muitas instituições.
Eles não aceitam menos que isso.
Com todos seus gastos, eles ainda arrecadam 31,5 % em lucros.
A empresa não está falindo, e sim ficando cada dia mais rica .
E uma máfia…
E com os contadores novos, sua conta de energia irá ter um significativo aumento . Como já presenciei em contas de vários clientes .