Do ATUAL
MANAUS – A Justiça manteve o resultado do sorteio das 2.146 vagas de creches realizado pela Prefeitura de Manaus, na última sexta-feira (27). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (1º de fevereiro) pelo juiz Leoney Figlioulo Harraquian que negou ação da DPE-AM (Defensoria Pública do Estado), contra a sistemática do sorteio.
Para alcançar o maior número possível de famílias que necessitam de vagas aos filhos de 1 a 3 anos, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) adotou o sorteio eletrônico, com os seguintes critérios: 60% destinadas às famílias inscritas no Cadastro Único e 40% voltadas ao público em geral. Segundo a Prefeitura, todo o processo atendeu às recomendações do MPAM (Ministério Público do Amazonas).
Na decisão, o magistrado afirma que “… deve ser considerado o direito das 2.146 crianças que foram matriculadas nas creches através do sorteio, cujas aulas terão início em 06/02/2023”. Em seguida, no despacho, o juiz diz que atender o pedido da DPE acarretaria em “… um atraso considerável no cronograma municipal, fato que por si só, demonstra prejuízo muito maior às crianças que iniciarão as aulas no dia 06/02/2023…”
Harraquian chama a atenção para o fato da Defensoria ter formalizado a ação contra o sorteio somente no dia da realização do mesmo.
“… verifico que a Defensoria Pública tinha conhecimento da possibilidade de aplicação do procedimento de sorteio, pelo Município de Manaus, para disponibilização de vagas em creches municipais desde dezembro de 2022… Todavia, a presente ação somente fora ajuizada em 27/01/2023, data em que ocorreu o sorteio de vagas às famílias cadastradas”.
Ivson Coêlho, procurador-geral do Município, destaca que a opção pelo sorteio foi construída em conjunto com o Ministério Público, com o intuito de ser a mais ampla e transparente possível.
“De qualquer modo, estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei, de iniciativa do prefeito (David Almeida), para que essa questão seja aperfeiçoada, de forma clara e transparente. Ainda assim, vale lembrar que o sorteio foi amplamente divulgado (com transmissão ao vivo), acompanhado pelo Ministério Público e a sociedade em geral”, diz o procurador.
A decisão judicial, observa Rafael Bertazzo, secretário-chefe da Casa Civil, usou fundamentos que a Prefeitura já havia defendido em todas as reuniões em que foi discutida a opção pelo sorteio eletrônico para o preenchimento das vagas de creche.
“Reuniões que tivemos com a própria Defensoria Pública, com o Ministério Público, vereadores e com a Semed. Entendemos sim que podemos evoluir, só que suspender o sorteio, uma opção legítima e reconhecida pelo Ministério Público, traria prejuízos e danos para as pessoas que se inscreveram pelo sorteio”.
