Do ATUAL
MANAUS — A Justiça do Amazonas determinou a retirada imediata de matérias jornalísticas e publicações em redes sociais que associavam o diretor de governança fundiária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), João Pedro Gonçalves, a favorecimento irregular em projetos de crédito de carbono na Amazônia.
A decisão liminar foi assinada na noite de terça-feira (21) pelo juiz Paulo Fernando Feitoza, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). O magistrado entendeu que as publicações extrapolaram o dever de informar ao imputarem, sem comprovação, conduta ilícita ao agente público, configurando risco de dano à honra e à imagem.
O juiz ordenou a remoção integral das reportagens publicadas pelos sites Blog do Pávulo e AM Post, além de uma postagem no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada réu. Também ficou proibida a veiculação de novos conteúdos sobre o episódio sem a apresentação de fatos novos ou provas idôneas.
Em outra decisão, Paulo determinou que o jornal Folha de S.Paulo e o Jornal de Brasília removam as matérias do ar no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil. A determinação também vale para uma publicação da Folha no X. A Folha publicou a matéria originalmente, e o Jornal de Brasília a replicou.
As matérias questionadas apontavam que o diretor do Incra teria atuado para beneficiar interesses privados ligados a um projeto de crédito de carbono associado à família Vorcaro, envolvida em apurações sobre projetos bilionários no sul do Amazonas, na região de Apuí, e citada em reportagens relacionadas ao Banco Master.
“Matéria injusta”
Após a divulgação das reportagens, João Pedro Gonçalves reagiu publicamente e classificou o conteúdo como ofensivo. Em vídeo, afirmou que a matéria é “injusta e maldosa” e disse que sua trajetória política e técnica não pode ser colocada sob suspeita sem provas.
Segundo ele, “o processo tramitou de forma transparente, estritamente técnica e dentro da legalidade”. O diretor também destacou que adotou cautela desde o início das tratativas. “Existe um ofício de minha autoria em que levanto questionamentos e solicito manifestação formal da Procuradoria Federal do Incra”, afirmou, ressaltando que isso comprova que não houve favorecimento.
João Pedro Gonçalves disse ainda que vai solicitar uma apuração rigorosa sobre possíveis irregularidades no uso de terras da União em Apuí. Para ele, as reportagens foram “caluniosas, difamatórias e sensacionalistas” e ignoraram esclarecimentos já prestados oficialmente pela autarquia.
Nota do Incra
Em nota oficial, o Incra informou que análises técnicas e jurídicas apontaram a ilegalidade de uma operação envolvendo a área conhecida como “Fazenda Amazônia”, por se tratar de terra pública da União destinada à constituição de projeto de assentamento.
A autarquia esclareceu que, apesar de pedidos apresentados por particulares, não houve finalização de análise técnica nem validação de projeto ambiental ou de geração de créditos de carbono. Segundo o órgão, a Procuradoria Federal Especializada recomendou a suspensão de contratos entre particulares e descartou, ainda em 2025, a celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), por óbices jurídicos.
O Incra afirmou ainda que não existem documentos que associem a atuação do órgão ou de seu diretor a fraudes financeiras e reiterou que projetos de pagamento por serviços ambientais em áreas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária devem passar pelo crivo da autarquia e das comunidades beneficiadas.
Após o cumprimento das medidas urgentes, o processo será redistribuído para uma das varas competentes da comarca de Manaus, onde a decisão liminar ainda poderá ser reavaliada.
