Da Redação
MANAUS – A segunda sessão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, anulou, na quarta-feira, 19, a decisão do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) que negou a candidatura à reeleição do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos). Com a anulação, o parlamentar, que é vice-presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) está apto a concorrer às eleições deste ano.
O deputado foi considerado inelegível porque, quando era presidente do Amazonpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Empresas de Garagem Estacionamento, Limpeza e Conservação de Veículos do Amazonas) foi condenado por formação de cartel.
De acordo com informações da assessoria jurídica do deputado, o TRF1 acolheu, por unanimidade, recurso do deputado e determinou o imediato retorno dos autos à primeira instância para que ele possa fazer a defesa. Conforme a assessoria, o processo pode ser suspenso, que já se encontra prescrito.
O TRF1 deferiu também, por unanimidade, tutela de urgência para afastar a causa de inelegibilidade ao candidato, já que não há mais efeitos de condenação de segundo grau, aliado inclusive a anterior decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), desconhecida pela corte do TRE-AM.
