Da Redação
MANAUS – A 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus publicou edital de convocação de audiência pública para discutir sobre o tema ‘Mudança de gênero e nome no registro civil sem cirurgia de alteração de sexo’. O evento será no auditório do Fórum Ministro Henoch Reis, no dia 29 deste mês, das 9h às 12h. O edital está disponível no Diário da Justiça Eletrônico, na página 6 do Caderno Administrativo.
Foram convidados representantes da sociedade civil e órgãos como os Departamentos de Antropologia, Serviço Social e Psicologia da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), MP-AM (Ministério Público Estadual), DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ALE (Assembleia Legislativa), Câmara de Vereadores, igrejas, além do Judiciário e de entidades ligadas aos interesses do grupo LGBT.
Cada órgão ou entidade representada poderá se manifestar por até dez minutos, por ordem de inscrição, e os presentes poderão formular perguntas à mesa diretora, que as repassará aos representantes no final de suas manifestações.
Segundo o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, que recebeu por distribuição um processo sobre o tema para julgar, “o assunto requer ampla discussão com a sociedade e o objetivo da audiência pública é subsidiar as decisões judiciais sobre o tema, considerado um dos grandes desafios da atualidade para os operadores da Justiça”.
Até então, os processos decididos pelo magistrado envolviam apenas mudança de nome de pessoas que haviam feito cirurgia de mudança de sexo.
