Do ATUAL
MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) confirmou para 19 de novembro, às 9h, o julgamento da Apelação Criminal nº 0228073-85.2015.8.04.0001, que contesta a absolvição de policiais militares no processo sobre a morte da soldado Deusiane Pinheiro, que ocorreu em 2015. A análise será realizada em sessão extraordinária da Câmara Criminal.
Em informação encaminhada pelo tribunal, o julgamento, que ocorreria na segunda-feira (26), foi adiado porque o relator do processo, desembargador Dídimo Santana Barros Filho, participava de outra sessão e não conseguiu chegar à Câmara Criminal antes do encerramento dos trabalhos. O caso foi então incluído na nova pauta.
A apelação busca reverter a sentença de primeira instância, que absolveu cinco policiais militares denunciados no processo, em setembro de 2025. Entre os pontos questionados pela assistência de acusação estão supostas divergências em laudos periciais, incluindo uma alegada troca de ferrolhos entre armas, e dúvidas sobre a preservação do local onde a policial foi encontrada.
Deusiane Pinheiro tinha 26 anos e foi encontrada morta em 1º de abril de 2015, na base fluvial do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. A família sustenta a hipótese de feminicídio.
Na denúncia do Ministério Público, o cabo Elson dos Santos Brito foi apontado como autor do disparo que matou a soldado. Outros quatro policiais, os cabos Jairo Oliveira Gomes, Cosme Moura Souza e Narcísio Guimarães Neto, além do soldado Júlio Henrique da Silva Gama, foram denunciados por falso testemunho.
O julgamento marcado para 19 de novembro deverá analisar o recurso contra a sentença de absolvição. Até a apreciação da apelação, permanece pendente a decisão do tribunal sobre os argumentos apresentados.
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