Da Redação
MANAUS – O prefeito de Iranduba (a 40 quilômetros de Manaus), Francisco Gomes, conhecido como Chico Doido (DEM), conseguiu liminar na Justiça do Amazonas para anular a comissão processante instaurada pelos vereadores da Câmara de Iranduba para investigar os desvios de repasses ao instituto de previdência municipal. A decisão é do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que alega “inobservância de quórum qualificado de dois terços” pela Casa Legislativa de Iranduba.
“Ante o exposto, exercendo o juízo de retratação, conheço e dou provimento ao presente recurso de agravo interno, para reformar o teor da decisão agravada e conceder a medida liminar a fim de anular os efeitos da Portaria nº 045/2018 da Câmara Municipal de Iranduba, ante a inobservância do quórum qualificado de 2/3 (dois terços), conforme previsto na CRFB/88”, diz trecho da decisão.
O prefeito ingressou com um mandado de segurança contra a mesa diretora da Câmara Municipal de Iranduba pedindo a suspensão dos efeitos da comissão processante e o arquivamento da denúncia. O pedido de urgência foi negado pelo mesmo desembargador, no dia 21 deste mês, o que levou o prefeito a ajuizar recurso contra a decisão.
Comissão processante
A criação da comissão processante foi aprovada no dia 14 de dezembro do ano passado. Na sessão, sete vereadores votaram pela investigação, três votaram contra, um não compareceu e o presidente Alessandro Carbajal (Podemos) só votaria em caso de empate.
Denúncia
A denúncia que motivou a criação da comissão processante pela Câmara de Iranduba foi feita pela servidora Rosane Lira Correa e aponta desvios de R$ 4.286.835,46 do Inprevi (Instituto de Previdência Municipal). Segundo a servidora, as obrigações previdenciárias, patronal e servidor, sonegadas, retidas e não repassados ao instituto ocorreram durante todo o exercício de 2017 e de junho a novembro de 2018.
“Sem preocupação”
Em dezembro de 2018, o prefeito Chico Doido afirmou não estava preocupado, mas sim tranquilo em relação a abertura de investigação pela Câmara de Iranduba. Para ele, o “problema previdenciário é algo que o país todo vem passando” e que se tivesse algo de errado, a verdade viria à tona.
Chico Doido também afirmou que havia parcelado uma dívida previdenciária de R$ 32 milhões da gestão passada a ainda estava pagando. “Por conta da crise econômica que o país vem passando, perdemos arrecadação e não tive como pagar as dívidas previdenciárias da gestão anterior e me compliquei com os pagamentos da minha gestão”, disse o prefeito.
