Do ATUAL
MANAUS – Por seis votos a favor, os vereadores da Câmara Municipal de Borba (município a 150 quilômetros de Manaus) instauraram, nesta segunda-feira (18), uma comissão processante para analisar o pedido de cassação do mandato do vice-prefeito José Pedro Freitas Graça. Um vereador se absteve e outro votou contrário a instalação da comissão.
Entre os objetos da denúncia, que foi elaborada pela eleitora Jéssica Caroline Góes, está a dispensa de licitação realizada pelo então prefeito interino de Borba, José Graça, no valor de R$ 1.070.265,00 para aquisição de combustível junto à empresa M. R. P. DE ALMEIDA, cujo proprietário é Márcio Rodrigo Palheta de Almeida. Este é esposo da sobrinha do atual prefeito, identificada como Gleisemone Graça de Souza. A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 6 de junho deste ano. O prazo de vigência da dispensa é de 90 dias.
Conforme os vereadores, a dispensa de licitação já é alvo de investigação no MPF (Ministério Publico Federal), que também apura sobre a paralisação do transporte escolar no período em que José Graça foi prefeito bem como a paralisação no fornecimento de merenda escolar no Município.
A abertura da comissão ocorre após o retorno do prefeito Simão Peixoto ao cargo. Ele estava afastado do cargo desde maio deste ano, quando foi alvo da Operação Garrote, do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), por suspeita de desvio de R$ 29,2 milhões da prefeitura em licitações. Ele retornou ao cargo no dia 8 deste mês após decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Durante o afastamento, o vice-prefeito assumiu o comando da prefeitura interinamente.
O presidente da Câmara Municipal de Borba, vereador Miguel Silva, informou que a Comissão inicia os trabalhos nesta terça-feira (19). “A apuração da acusação contra o vice-prefeito, para que não haja dúvidas, nós fizemos exatamente como o rito manda e pede. Qual o problema de investigar? Não há problema de investigar. Uma denúncia foi feita e já está tramitando no Ministério Público Federal e essa Casa tem de investigar. Não podemos ser omissos a isso”, declarou o presidente.
Na denúncia aceita pela Câmara, a eleitora solicita que o vice-prefeito seja denunciado e julgado pelo cometimento das infrações político-administrativas com base nos incisos 7, 8 ,10, do artigo 4 do decreto de lei 201/67, e artigo 9, inciso 1 da C/C; artigo 10, inciso 8, 11, 12; artigo 11, inciso 4 e 5 da lei 8249/92 (improbidade administrativa).
A Comissão Processante foi constituída pelos vereadores Geremias da Cruz (presidente), Cláudio Coutinho (membro), Carlos Pantoja (membro). Agora, os membros da Casa Legislativa têm 90 dias para decidir ou não pelo impeachment do vice-prefeito José Graça.
Confira os votos:
Carlos Pantoja – sim
Cláudio Coutinho – sim
Edilson Batista – sim
Geremias da Cruz – sim
Jecimar Rabelo – abstenção
Otílio Linhares – sim
Pedro Vieira – sim
Tatiana dos Santos – não
