MANAUS – O deputado federal José Ricardo (PT) ingressou com nova representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Amazonas contra o prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, por se recusar a convocar professores aprovados em concurso público realizado em 2020.
É a segunda vez que o parlamentar representa contra Augusto Ferras pelo mesmo motivo. Em abril de 2021, o Ministério Público arquivou a representação sob a justificativa de que a prefeitura já estava convocando os trabalhadores concursados. No entanto, a convocação foi suspensa com menos da metade dos professores nomeados para as vagas ofertadas no certame.
“Apesar das denúncias que fizemos no ano passado, lutando pela convocação desses concursados, a Prefeitura de Iranduba parece empenhar-se por manter um sistema de contratações precárias em seu quadro de professores. A convocação via concurso, para ocupar as vagas existentes na Secretaria de Educação, é o caminho correto e harmônico com a Constituição Federal”, disse José Ricardo.
Além da paralisação da convocação dos aprovados no concurso público de 2020, José Ricardo também apresentou reclamação aos órgãos de controle contra o uso do regime complementar, com a chamada “carga dobrada”, impedindo o chamamento dos aprovados; falta de transparência no portal do município, o que impossibilita qualquer cidadão de identificar o quadro atual de professores efetivos e comissionados.
De acordo com o parlamentar, professores estão ministrando matérias nas escolas de Iranduba sem a devida licenciatura específica, e a prefeitura mantém comissionados trabalhando nas escolas, mesmo após exoneração, porque estariam com vagas garantidas em novo processo seletivo.
“Convocar os concursados é respeitar e valorizar quem se preparou, estudou e passou nessas provas e o começo da organização administrativa da prefeitura, que resulta na qualidade da execução do direito fundamental à educação”, declarou José Ricardo.
A Prefeitura de Iranduba convocou o concurso por meio do Edital de nº 02/2020, para o provimento de 211 cargos vagos e cadastro de reserva, para professor e auxiliar de serviços gerais. O concurso aconteceu, após reiterados processos seletivos, desde o ano de 2011, para contratação temporária na localidade, e em decorrência de intervenção do TCE, para impedir a continuidade da burla à regra constitucional.
“Porém, a nova administração, de modo semelhante ao que ocorria anteriormente, em vez de contratar via concurso, mantinha e continua mantendo contratações precárias, que têm consequências prejudiciais para qualidade da educação, além de prejudicar os aprovados no certame”, concluiu o parlamentar.
A reportagem tentou ouvir o prefeito e representantes da Prefeitura de Iranduba, mas não conseguiu contato e nem obteve resposta.
