Do ATUAL
MANAUS – Os desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) adiaram pela terceira vez, nesta terça-feira (9), o julgamento que vai decidir se os bancos devem indenizar clientes por descontos indevidos de tarifa bancária.
O julgamento começou no dia 11 de junho, mas tem sido adiado por falta de consenso entre os desembargadores. Uma ala tem o entendimento de que o desconto, por si só, gera dano moral. Outra defende o juiz deve analisar caso a caso.
Nesta terça-feira (9), os desembargadores promoveram intenso debate sobre o tema, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Délcio Santos.
No dia 11 de junho, o relator do caso, desembargador João Simões, votou no sentido de que o desconto indevido de tarifas bancárias gera dano moral presumido, isto é, não precisa de outras provas além do próprio desconto para comprovar que houve o dano moral.
No mesmo dia, o desembargador Hamilton dos Santos divergiu e apresentou outra tese: que o desconto, por si só, não gera o dano e que a indenização deve ser analisada caso a caso pelo juiz.
Na segunda sessão, no dia 28 de junho, o desembargador Paulo Lima apresentou uma terceira proposta, contestando parte dos entendimentos de João Simões e de Hamilton Saraiva.
Paulo defendeu que o dano moral não é automático, mas que os bancos devem indenizar quando o cliente tiver renda de até 1 salário mínimo e quando tiver o nome inscrito no SPC/Serasa e em cartório de protesto de títulos.
Nesta terça-feira, a insistência dos desembargadores terminou com alfinetadas entre Hamilton Saraiva e Flávio Pascarelli.
Após Hamilton reforçar que o “ano tem que ser avaliado pelo magistrado”, Pascarelli declarou: “O desembargador deve ter lido [Arthur] Schopenhauer naquele livro que diz como vencer um debate sem ter razão. Só pode ser”.
Saraiva tentou rebater, mas foi interrompido pelo colega: “Já li Schopenhauer, sim”, disse Saraiva. “Mas não com esse sentido. O nosso objetivo aqui, desembargador…”.
Pascarelli continuou: “O desembargador repete os mesmos argumentos. Fica falando precedente, precedente. Parece até que estamos trabalhando… Na psicologia, com o chamado reflexo condicionado. De tanto eu falar que tem precedente, todo mundo vai acreditar que tem”.
Délcio pediu vistas e prometeu trazer o voto na próxima sessão, prevista para o dia 16 deste mês. A presidente do TJAM, Nélia Caminha, respondeu: “Por favor, pra gente encerrar esse assunto”
