Da Redação
MANAUS – O Judiciário tem 1.346.931 processos que envolvem saúde pública em todo o País, segundo o Relatório Justiça em Números 2017, ano-base 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A judicialização será debatida em Manaus pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), Defensoria Pública (DPE-AM) e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) a partir desta terça-feira, 25.
A busca por direitos de tratamento médico pela rede pública envolve o fornecimento de remédios, disponibilização de exames de saúde e tratamento de determinadas doenças, obtidos por via judicial.
Entre os assuntos que serão discutidos em Manaus, nos dois dias do evento – 25 e 26 de setembro –, estão as polêmicas da judicialização, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), assistência oncológica no SUS, os reflexos da Lei nº 13.655/18 (que traz disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público), dentre outros assuntos.
Os palestrantes são: o juiz federal Clênio Jair Schulze, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); o procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda; o procurador do Estado do Pará Henrique Mouta; Daniel Macedo Pereira, da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ); Bruno Balbé, defensor público de Rondônia; e Maria Inez Gadelha, do Ministério da Saúde.
“A opção pelo tema da judicialização da saúde vem de encontro à preocupação do próprio CNJ em relação ao assunto. O Conselho já editou resoluções e vem promovendo reuniões para discutir possíveis saídas aos problemas que colocam o cidadão e o Poder Público em campos opostos, e o Judiciário com dilemas envolvendo o princípio da dignidade humana, os direitos do cidadão previstos pela Constituição e a disponibilidade dos recursos públicos”, disse o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli.
O evento será Auditório do Centro Administrativo Des. José Jesus Ferreira Lopes, 2º andar, prédio anexo ao edifício-sede do TJAM, na Avenida André Araújo, Aleixo, Manaus, das 14h30 às 18h30.
