Juíza vê ‘má-gestão’ de hospital e nega repasse de R$ 9,4 milhões pedido pela DPE-AM

Por Felipe Campinas, do ATUAL

MANAUS – A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, rejeitou, na terça-feira (19), o pedido da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) para obrigar o governo estadual a repassar R$ 9,4 milhões à FMT-HVD (Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado), em Manaus. A juíza considerou que o estado já repassou valor superior ao orçado pela fundação.

“O Estado já repassou à Fundação de Medicina Tropical o valor superior ao orçado pela própria Fundação, no percentual 55,96%, quando da elaboração do orçamento deste exercício (LOA)”, afirmou Etelvina Braga.

De acordo com a magistrada, o orçamento de 2023 prevê repasses de R$ 45 milhões à fundação e o governo já repassou R$ 70,2 milhões. Para a juíza, “eventual escassez de recursos está atrelada à má-gestão deles e não à falta de repasse”.

Ao negar o pedido, Etelvina Braga considerou que o governo comprovou que vem adotando as medidas cabíveis para evitar o colapso do desabastecimento da Fundação Tropical.

Entre as providências adotadas está a apuração pela Cema (Central de Medicamentos do Estado do Amazonas) da relação de medicamentos e insumos faltantes na Fundação Tropical e remessa de suprimento, a fim de assegurar a continuidade do serviço pelos próximos meses.

Na ação ajuizada na quinta-feira (14), a Defensoria relatou que, por conta da falta de dinheiro, o hospital “enfrenta crise operacional alastradora e alarmante”, com desabastecimento de medicamentos e redução no número de atendimentos.

O hospital presta assistência a pessoas acometidas de doenças infecciosas e parasitárias, como HIV/AIDS e Hepatites Virais.

O defensor público Arlindo dos Santos disse que a unidade de saúde “encontra-se criticamente comprometida, uma vez que o atraso em diversos repasses orçamentários resultou em quadro de desabastecimento severo no estoque de insumos e medicamentos, assim como implicando na mora de contratos junto a prestadores de serviços e fornecedores”.

Arlindo Neto também disse que não há expectativa de que a Secretaria de Saúde do Amazonas faça os pagamentos. Por isso, pediu que o governo fosse obrigado a repassar o montante.

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