Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) recorreu à Justiça, na quinta-feira (14), para obrigar o governo estadual a repassar R$ 9,4 milhões à FMT-HVD (Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado). O valor é referente a repasses orçamentários que, segundo o defensor público Arlindo dos Santos, o governo não fez no período de setembro a dezembro.
A Defensoria relata que, por conta da falta de dinheiro, o hospital “enfrenta crise operacional alastradora e alarmante”, com desabastecimento de medicamentos e redução no número de atendimentos. O hospital presta assistência a pessoas acometidas de doenças infecciosas e parasitárias, como HIV/AIDS e Hepatites Virais.
“A unidade de saúde encontra-se criticamente comprometida, uma vez que o atraso em diversos repasses orçamentários resultou em quadro de desabastecimento severo no estoque de insumos e medicamentos, assim como implicando na mora de contratos junto a prestadores de serviços e fornecedores”, afirma o defensor, na ação.
Arlindo Neto também afirma que não há expectativa de que a Secretaria de Saúde do Amazonas faça os pagamentos. Por isso, pede que o governo seja obrigado a repassar o montante.
“Conclui-se que o Fundo de Saúde Estadual não contempla realizar a quitação de qualquer débito existente. Inevitavelmente, a problemática aqui enfrentada apenas se agravará nos primeiros meses de 2024, tendo em vista que os pagamentos pelo Estado somente são retomados a partir do mês de março, com o início do exercício financeiro”, completa Arlindo Neto.
De acordo com a DPE, o último repasse de valores destinados à aquisição de medicamentos e produtos para saúde da fundação ocorreu em agosto deste ano, “prejudicando a capacidade operacional da unidade no que tange aos meses de setembro a dezembro/2023”.
Apenas para medicamentos, as transferências pendentes somam R$ 1,9 milhão. Nesse caso, conforme afirmou Arlindo dos Santos Neto, “atraso dos repasses implica diretamente no colapso do estoque de medicamentos e produtos para a saúde da Unidade”.
A direção da FMT-HVD informou à Defensoria, no dia 4 deste mês, que tinha estoque apenas para atender as necessidades operacionais por mais cinco dias. O prazo findou no dia 9 deste mês.
A DPE relatou que, atualmente, a fundação está usando estoque crítico como última alternativa, “buscando evitar iminente colapso do almoxarifado da Unidade”, mas “diversos serviços estão sendo oferecidos de modo reduzido, comprometendo severamente a assistência prestada nas infecções parasitárias e outras especialidades da qual a Fundação é referência para o Estado”.
O problema também atinge o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. A dívida com eles alcança R$ 7,5 milhões. Eles já comunicaram a direção da fundação que não podem mais fornecer produtos à unidade.
Segundo a DPE, atualmente, contratos importantes para o funcionamento da unidade, como os de “cooperativas, serviços de imagem, kits de laboratório, conservação e limpeza e, até mesmo, alimentação para pacientes”, não vêm sendo honrados desde agosto de 2023.
“Este atraso em pagamento repercute não somente na qualidade de atendimento no âmbito da Fundação, mas compromete a própria manutenção dos serviços de assistência, uma vez que existe risco iminente de suspensão de serviços diversos, tais como: conservação e limpeza, fornecimento de alimentos, Unidade de Terapia Intensiva, entre diversos outros serviços que se encontram contratualizados”, afirma Arlindo Neto.
“A falta do repasse orçamentário prejudicou significativamente o atendimento da população amazonense, ocasionando paralisação nos atendimentos e no processamento de exames laboratoriais, em virtude da falta de materiais necessários”, completou o defensor.
O caso está tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Na sexta-feira (15), a juíza Etelvina Lobo Braga deu 24 horas para o governo estadual se manifestar sobre a ação da Defensoria. No sábado (16), a PGE-AM (Procuradoria-Geral do Estado) sustentou que a Defensoria não tinha legitimidade para fazer o pedido.
A reportagem questionou a Secretaria de Saúde do Amazonas sobre a falta de repasse e o que ainda pode ser feito neste ano para combater os problemas apresentados pelo defensor público, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria.
