Do ATUAL
MANAUS – A Juíza Themis Catunda de Souza Lourenço, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), decidiu nesta segunda-feira (28) não analisar o pedido de revogação das prisões de Enrick Benigno Lima, de 20 anos; Marcos Vinícius Mota da Silva, de 18 anos; e Pedro Henrique de Carvalho Baima, de 20 anos, suspeitos de desordem em Manaus.
Themis Catunda foi escolhida pela presidente do TJAM, Nélia Caminha, para analisar os pedidos após dois juízes se declararem suspeitos de analisar os pedidos no último domingo (27).
“A devida vênia, não há como acolher tal pretensão, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos que autorizem a intervenção deste juízo no presente momento. Primeiramente, cumpre destacar que os mandados de prisão temporária expedidos não foram cumpridos até o momento, não havendo notícia nos autos de que os representados se encontram sob custódia. Assim, a situação apresentada pela Defesa não configura situação de urgência que demande a análise emergencial durante o plantão, porquanto não há qualquer restrição de liberdade em curso que precise ser revista em caráter imediato”, diz a juíza no trecho do despacho.
Com a decisão, os pedidos voltam a ser apreciado pelo coordenador da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais, juiz Rivaldo Matos Norões Filho, que foi quem decretou as prisões dos jovens.
Por conta das eleições, só poderão ser cumpridos mandados de prisão a partir da zero hora do dia 30 de outubro.
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